Sumário: Louva o grupo de trabalho para a implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) na Assembleia da República.
Na sequência da publicação do Decreto-Lei 192/2015, de 11 de setembro, que aprovou o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) - o qual implicou fortes alterações aos processos de registo e relato financeiro das entidades públicas -, foi criado, por Despacho 38/SG/2017, do Secretário-Geral da Assembleia da República, um Grupo de Trabalho para a implementação do referido sistema no Parlamento.
Ao referido Grupo de Trabalho foi atribuído um vasto conjunto de tarefas, designadamente, definir e executar o projeto de transição para o novo normativo, conduzir os contactos com o fornecedor do Sistema Integrado de Gestão da Assembleia da República (SIGAR) para avaliar a implementação do SNC-AP, proceder à avaliação e revisão do plano de contas da Assembleia da República para adaptação ao Plano de Contas Multidimensional (PCM), acompanhar a transição efetiva para o SNC-AP, ou, mesmo, a implementação durante o primeiro ano de funcionamento do novo sistema, até à apresentação das demonstrações financeiras.
Nos termos da legislação vigente, a prestação de contas da Assembleia da República relativa a 2018 já se efetuou de acordo com o novo normativo contabilístico, o que mereceu o público reconhecimento do Tribunal de Contas.
Na decorrência do trabalho desenvolvido, o Grupo de Trabalho apresentou o Relatório de fecho de projeto no passado dia 15 de junho de 2019, no qual se evidencia o elevado conhecimento e a capacidade técnica demonstrados pela assessora parlamentar Cristina Garrido Ramos, que assumiu a coordenação do Grupo de Trabalho, e pelo assessor parlamentar Rui Romão, que a adjuvou, que permitiram colocar a Assembleia da República entre os primeiros organismos do Estado a implementarem, com sucesso, o SNC-AP, o que relevo da maior importância.
Por tudo quanto o aqui refiro, considero que o excelente desempenho dos assessores parlamentares Cristina Garrido Ramos e Rui Romão, bem como a sua dedicação, sentido de responsabilidade e permanente empenho ao longo de todo o período em que decorreu o projeto, devem ser reconhecidos através de público louvor.
11 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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