Sumário: Designação da Tenente-Coronel Diana Martins Branco Morais.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista, para exercer no meu Gabinete funções relativas às políticas que promovem a igualdade e combatem a discriminação na área da Defesa Nacional e às políticas relacionadas com implementação da Agenda Mulheres, Paz e Segurança, a Tenente-coronel Diana Martins Branco Morais, com produção de efeitos a 3 de março de 2020.
2 - Para efeitos do disposto nos n.os 6, 8, 12, e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos, sendo os encargos com a remuneração de origem assegurados pelo Exército e o remanescente pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de março de 2020. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
Nota Curricular
A Tenente-Coronel Diana Martins Branco Morais nasceu em Viana do Castelo, em 1978. Foi promovida ao atual posto em 21 de fevereiro de 2019.
Está habilitada com o Mestrado em Engenharia Militar, da Academia Militar (AM), o Curso de Promoção a Capitão, os Cursos de Promoção a Oficial Superior e de Estado-Maior do Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM). Possui outros cursos e estágios militares, de que se destacam os Cursos de Comprehensive Approach To Gender In Operations e o Gender Training of Trainers.
Possui ainda a Pós-Graduação em Materiais e Reabilitação da Construção pela Universidade do Minho e é atualmente doutoranda em Estudos de Género, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP-ULisboa).
Ao longo da sua carreira, prestou serviço em várias Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército. Exerceu funções em FND no Líbano, em 2009/2010, no âmbito da ONU/UNIFIL.
Da sua folha de serviços constam 7 louvores nacionais e várias condecorações.
Desde 2013 exerceu a função de Representante do Exército na Equipa Interdepartamental do Ministério da Defesa Nacional para a Igualdade de Género.
Entre 2017 e 2019 foi Vice-Presidente do Comité Executivo do NATO Committee on Gender Perspectives e, desde 2019, assumiu as funções de Presidente-eleita do mesmo comité.
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