Sumário: Citação de contrainteressados - 3.ª Unidade Orgânica - processo 2057/18.9BELSB.
Processo: 2057/18.9BELSB
Outros Processos Cautelares (8.ª Espécie)
Data: 24.01.2020
Requerentes: Associação Sócio/Profissional da Polícia Marítima
Entidade Requerida: Ministério da Defesa Nacional
Faz-se saber que, nos autos de Outros Processos cautelares - 8.ª Espécie, acima identificados, que se encontram pendentes na 3.ª Unidade Orgânica deste Tribunal, sob o n.º 2057/18.9BELSB, são os Contrainteressados, abaixo indicados, advertidos de que dispõem do prazo de 7 (sete) dias, para se constituírem como Contrainteressados, após o que serão citados para deduzirem oposição no prazo de 10 (dez) dias, (cf. artigo 81.º, n.º 5 a 7, ex vi do artigo 117.º, n.º 7 [imediatamente aplicável aos presentes autos ex vi do artigo 13.º, n.º 2 e 14.º, da Lei 118/2019 de 17 de setembro).
Os Requerentes formulam o seguinte pedido:
«[...] requer-se que seja decretada a suspensão da eficácia do Despacho 10042/2018 do Secretário de Estado da Defesa Nacional, de 9 de Outubro, por se entender ser manifestamente ilegal e altamente pernicioso, por violação de todos os comandos invocados, nos termos do artigo 112.º n.os 1 e 2 alínea a) do CPTA, por ser o meio adequado para assegurar a utilidade da sentença a proferir no processo face ao fundado receio de a serem executados os emolumentos distribuídos a quem não gera receitas emolumentares e não intervém directamente na actividade policial, se consumam os prejuízos de difícil reparação para os interesses que a requerente pretende assegurar na acção principal.
Requer-se, face à urgência na resolução definitiva do caso, que esta providência seja convolada em processo principal, atenta a gravidade das lesões dos associados da requerente que o despacho em crise provoca, antecipando-se a decisão sobre o mérito da causa no momento em que for decidida esta providência cautelar, por a situação grave dos interesses envolvidos não se compadecer com a adopção do requerimento cautelar, nos termos do n.º 1 do artigo 121.º do CPTA.»
Na oposição devem apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer outros meios de prova.
Os prazos acima indicados são contínuos não se suspendendo durante as férias judiciais.
De que é obrigatória a constituição de mandatário, nos termos do artigo 11.º, n.º 1, do CPTA.
O contrainteressado deve juntar à oposição o documento comprovativo do prévio pagamento da taxa de justiça devida ou da concessão do benefício de apoio judiciário, na modalidade de dispensa do mesmo, podendo, se estiver a aguardar decisão, comprovar apenas a apresentação do respetivo requerimento.
Se o apoio judiciário for requerido na modalidade de nomeação de patrono, deverá o citando, juntar aos presentes autos, no prazo da oposição, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do apoio judiciário.
Contrainteressados
Direção-Geral da Autoridade Marítima
CMG - Nuno António Cavalheiro Pires Rodrigues
CMG - Nuno José de Melo Canelas Sobral Domingues
CMG - Paulo Alexandre Rodrigues Soares
CMG - António Luís Teixeira Pereira
CMG - Jorge Miguel Zambujal Chícharo
CMG - Paulo Manuel Gonçalves da Silva
CMG - Luís Manuel Parracho Trindade
CFR - António Joaquim Ribeiro Ezequiel
CFR - Jorge Manuel Guerreiro
CFR - Pedro Gil Miranda de Castro
CFR - Paulo Filipe da Graça Barreiro
CFR - António José Domingos Piçarra
CFR - Artur Manuel Simas Silva
CFR - João Filipe Mota Duarte
CFR - Ricardo Manuel Correia Guerreiro
CFR - João António Osório Beja
CFR - João Manuel do Rosário Guerreiro
CTEN - Alexandra Maria de Sousa Fernandes Lima
CTEN - Bruno Miguel Moreira de Carvalho
1TEN - Susana Maria Bonifácio Ramos
1TEN - João Filipe Espada Zambujo
1TEN - João Paulo Lopes Diz
1TEN - Pedro de Sousa e Menezes Simões Nogueira Ribeiro
2TEN - Joana Sofia Catarino Hernandez Jerónimo
STEN - André Filipe Silva Pereira
STEN - Diana Oliveira Pinheiro
SMOR - Jerónimo Salgado da Conceição
SMOR - Carlos Manuel Serralheiro Ribeiro da Cruz
SMOR - Fernando José Martins Portas
SCH - Paulo Jorge dos Santos Lança
SCH - Aristides da Silva Fidalgo
SCH - Paulo Jorge Rodrigues Belo
SCH - José Manuel Martins da Costa
SAJ - João Manuel do Nascimento Antunes Almeida
SAJ - Paulo Jorge Menezes da Paz
1SAR - Paulo Fernando Ribeiro Pragosa
1SAR - Bruno José Zarrete Fraga
1SAR - Nuno Miguel Madeira da Costa Gonçalves
1SAR - Luís Manuel Pinheiro Pinto
CMOR - Vítor Manuel Duarte Calhoa
CMOR - Virgílio Agostinho da Silva Lagoa
CMOR - Jorge Manuel Garcia de Almeida
CMOR - Alberto Ricardo de Andrade Maia
CMOR - Manuel António Mateus Pedro
CAB - José Fernando Ribeiro Marques
CAB - Valdir Bruno de Melim de Medeiros Vasconcelos
CAB - José Francisco Pinto Lopes
CAB - Paulo Jorge Sopinha de Amaral
CAB - Paulo Sérgio Ferreira Dantas
CAB - Ricardo Filipe Vaz Godinho Freitas
CAB - Francisco António Ferreira Mourão
CAB - Luís Miguel Abraços Felizardo
1MAR - Catarina de Seixas Serra Azevedo Antunes
1MAR - Sérgio Rodrigo Barradas Mendes
1MAR - André Gonçalves Varela
CABPONTE - Leopoldo Manuel Monteiro de Melo e Sousa Baltazar
Patrão de Costa - José Augusto Martins Xavier
Patrão de Costa - António Manuel Rodrigues Pestana
Sota-Patrão 1C - Paulo Alexandre Fernandes Ferreira
Sota-Patrão 2CL - Manuel Albino Sagaz Baldo
Sota-Patrão 2CL - Pedro Antonio Santos Serra
AJUDMANOBRA - Mário Manuel Ferreira Carvalho
AJUDMANOBRA - Miguel Ângelo Azevedo Dias
AJUDMANOBRA - Carlos Jorge Henrique Mendes
MQ 1CL - Fernando Carlos Tavares Rosa
MQ 1CL - Francisco José Lopes Calhau
MQ 2CL - João Artur Carrilho Cangalhas Dias
MQ 3CL - Fernando Manuel Ferreira da Silva
MQ 3CL - Nuno Miguel Soares da Rocha Dias
MQ 3CL - Vasco Miguel Bernardo Rebocho
MQ 3CL - Luís Carlos Antunes Costa
MQ 3CL - Sérgio Filipe Moedas Bento
AJUDMQ - Vasco Flávio Marques Branco
AJUDMQ - Denis Borsci
ELET 2CL - Helder Pombeiro do Carmo
FAROL 3CL - Tiago Miguel Duarte Paraíba
FAROLTEC 1CL - Emanuel Gonçalves da Silva Mateus
TEC SUP CONJUR - Luís Manuel Gomes da Costa Diogo
TEC SUP CONJUR - Sérgio Filipe Santos Nota Moreira
TEC SUP CONJUR - Tiago da Silva Benavente
TEC SUP AMB - Maria Miguel Henrique Pereira
ASS TEC ADMIN - Joaquim de Oliveira Pereira
ASS TEC ADMIN - Maria do Carmo da Costa Mendes Canha
ASS TEC ADMIN - Maria Augusta Gonçalves Fernandes
ASS TEC ADMIN - Vasco José de Oliveira Patrocínio Bastos
ASS TEC ADMIN - Maria José Pires Morais Craveiro
ASS TEC ADMIN - Carlos Alberto Barbosa Gomes
ASS TEC ADMIN - Ana Maria da Silva Cavaco Louro
ASS TEC ADMIN - Lídia Maria Antunes Simões Neves
ASS TEC ADMIN - Alexandra Fátima Leal Martins
ASS TEC ADMIN - Rui Manuel Tavares Dias
ASS TEC ADMIN - Patricia Alexandra Marreiros Leitão Aleixo
Escola da Autoridade Marítima
CMG - Rui Fernando Amoroso Marrafa Santos Amaral
CTEN - Nuno Miguel Mota Moreira
CTEN - Mário Júlio Teixeira Pinto
FAROL 1CL - Helder José Diogo Mendonça
FAROL 1CL - António da Luz Medeiros Melo
FAROL 1CL - Ludgero Brasil Oliveira Morais
FAROL 1CL - Paulo Jorge Vieira Amaral
FAROL 1CL - José Hildeberto Dutra Melo
FAROL 1CL - Rui Patrício Sousa Silva
FAROL 1CL - Mário Luís Azevedo
FAROL 1CL - Pedro Miguel Boto Caetano
Subinspetor-PM - José Alberto de Oliveira Barbosa
Agente 1CL-PM - António Fernando Atanásio Felgueiras
Agente 1CL-PM - Luís Miguel Cruz Fialho
Agente 1CL-PM - Ludmila Martins Luís Quintela
Agente 1CL-PM - Júlio José Mata de Sousa
Agente 1CL-PM - Dulce Maria Salema Rodrigues
Agente 1CL-PM - Luís Filipe Rodrigues Romano
ASS TEC ADMIN - Etelvina Semedo Henriques
Instituto de Socorros a Náufragos
CMG - José António Velho Gouveia
CFR - Victor Gabriel Monteiro Pires
1TEN - Michael Barradas dos Santos
2TEN - Olga Sofia Gaboleiro Marques
SCH - Pedro Lúcio Loureiro Justo
SCH - Manuel Joaquim Matos Estrada
SAJ - Jorge Miguel Costa da Silva
SAJ - Paulo Jorge Vieira Araújo
SAJ - António Miguel Alves de Sousa Giraldez
SAJ - Augusto Lopes Macieira
1SAR - Demétrio da Conceição Soares Fidalgo
1SAR - Renato Miguel Duarte Costa
1SAR - Afonso dos Santos Pino
2SAR - Daniel António Passos dos Santos
CMOR - Fernando Joaquim Pardal Leão
CMOR - Paulo Jorge de Sousa Aleixo Martins
CMOR - Carlos Manuel Fidalgo Pinto Ribeiro
CAB - Pedro Miguel Alves Neres
CAB - Nuno Miguel de Almeida Madeira
CAB - Isabel Patrícia Paiva Pinto Alexandre
CAB - Rui Manuel Pereira Luciano
CAB - Andreia Isabel de Assis Rosa Maló
CAB - Lígia Patrícia Faria Prates
2MAR - Antonio Jorge Gomes dos Santos
ASS TEC ADMIN - Carlos Manuel Barragão Maquias da Costa
ASS TEC ADMIN - Elisabete Neves Reis Dias
ASS TEC ADMIN - Rosa Maria de Sousa Varela
ASS TEC ADMIN - Paulo Jorge Torres Ramos
ASS TEC ADMIN - Maria da Assunção Neto Cristo
ASS TEC ADMIN - Olga Cristina da Silva Ferreira
ASS OPE MEC - Joaquim Manuel Valentim Saraiva
ASS OPE TORNE - Rui Carlos dos Santos Figueiredo
ASS OPE CARP - José Sezinando Pires Gonçalves
ASS OPE SERRA - Luís Manuel do Rosário Norberto
ASS OPE SERRA - Paulo Renato dos Santos Monteiro
Direção de Faróis
CMG - Fernando José Abrantes Horta
CFR - Manuel de Oliveira dos Santos
CFR - Vítor Jorge da Conceição Dias
CTEN - Ricardo Filipe dos Santos Martins
1TEN - Carlos Manuel Ferreiro Marques
2TEN - Rui Manuel Freitas Ribeiro
SMOR - Rui Manuel Dias Pereira Fernandes Soares
SCH - Carlos Manuel Penha da Silva
SAJ - António José Roque Miranda Neto
SAJ - Osvaldo Jorge do Carmo Meireles
SAJ - Francisco Manuel Curto
1SAR - Joaquim António Velhinho Dias
1SA - Rui José Martinho Barbeitos Dias
1SAR - Sérgio Francisco Amarante Crispim
1SAR - Filipe Seabra Diogo
1SAR - Rogério da Cruz Correia José
1SAR - Fábio Rubén Oliveira Correia
2SAR - David José Vieira Damas
2SAR - José Carlos Fernandes Castanheira
CMOR - Paulo Alexandre Belo Luís
CMOR - Rogério Kok You
CMOR - Carlos Alberto da Mota da Costa
CMOR - Armando José Ricardo Rolão Velez
CAB - Luís Filipe Lopes Rodrigues
CAB - Luís Marques Pedro
CAB - José Miguel de Jesus Gouveia
CAB - Nuno Miguel de Jesus Brito
CAB - José Carlos Tomás Teixeira
CAB - Marco Paulo da Costa Silva
CAB - Fernando Manuel de Oliveira Leitão
CAB - Pedro Luís Canelas do Nascimento Cunha Canas
CAB - Filipe Manuel Loureiro Pratas
CAB - Marco Miguel Vicente Gomes
CAB - Paulo Alexandre Melo Caetano
CAB - Vera Mónica Morais Pinto
CAB - David Alexandre Cunha Abreu
CAB - Mara Lisa Pimentel Oliveira
1MAR - Vítor Rúben Campos Penedo
2MAR - Telmo Alexandre Cardoso Inácio
Guarda 1CL-PEM - Carlos Manuel Piçarra Alves
Guarda 1CL-PEM - Joaquim Pedro Dias Martins Fornelos
Guarda 1CL-PEM - Luís César Descalço Gameiro
Patrão de Costa - Valdemar Lourenço Alves
Sota-Patrão 2CL - Fernando Isidro Leal Maria
AJUDMANOBRA - Henrique Reis Maia
MQ 3CL - Manuel Jacinto Figueiredo Bandeiras Carapinha
FAROLCHEFE - David Manuel Matias Farinha
FAROLCHEFE - José Joaquim Correia da Conceição
FAROLSUBCHEFE - Sérgio Nuno Ramos Miguel da Santa Neto
FAROLSUBCHEFE - António Belmiro Ferreira de Vasconcelos
FAROL 1CL - Carlos Manuel Furtado Pacheco
FAROL 1CL - Paulo José Miranda da Rosa
FAROL 1CL - Mário Teixeira
FAROL 1CL - Carlos Jorge Aveiro Vítor
FAROL 1CL - Ernesto Gonçalves Candeias
FAROL 1CL - António José Machado
FAROL 1CL - António José da Silva Guerreiro
FAROL 1CL - César Manuel Cardoso Pires
FAROL 1CL - Nuno Fernando Calado Cardoso
FAROL 2CL - Helder Gonçalves Abreu
FAROL 2CL - Luís Miguel Freire Batista
FAROL 2CL - Mário José do Nascimento Moreira
FAROL 2CL - Joaquim Fernando Medeiros Migueis
FAROL 2CL - Nuno Ramos Leal Correia Estevão
FAROL 2CL - João José Moreno Coelho Palma
FAROL 2CL - Manuel Fernando da Costa Figueiredo
FAROL 2CL - Pedro Miguel Batista Gonçalves
FAROL 2CL - Rogério Cláudio Lopes Queirós
FAROL 2CL - Nuno Miguel Nobre
FAROL 2CL - Rui Manuel Pacheco Fernandes
FAROL 2CL - Maria Goretti Medeiros Oliveira
FAROL 3CL - Manuel António Afonso Bento
FAROL 3CL - Paulo Roberto Nunes da Rosa
FAROL 3CL - Patrícia Alexandra Pereira Carvalho
FAROL 3CL - Abel Filipe Ferreira dos Santos
FAROL 3CL - Mara Sofia Pessoa de Oliveira
FAROL AUX - Duarte André Torres Marques
FAROLTEC Chefe - Arlindo Dias Ferreira dos Santos
FAROLTEC Subchefe - Joaquim Sabino Teixeira Pessoa
FAROLTEC Subchefe - Luís Manuel Ribeiro Lima
FAROLTEC Subchefe - Sérgio José Lopes Cardoso
FAROLTEC 1CL - José Manuel dos Santos Loio
FAROLTEC 1CL - José Alberto Rebelo Ferreira
FAROLTEC 1CL - Luís Carlos Valério Henriques Coco
FAROLTEC 1CL - Pedro Miguel Mota Ribeiro
FAROLTEC 1CL - João Luís Salsinha Vidigal
ASS TEC ADMIN - Maria do Rosário Duarte Jerónimo
ASS TEC ADMIN - Esmeralda Maria Nunes Pereira Machado de Almeida
ASS OPE MEC - João António Pereira Canica
ASS OPE SERMEC - Fernando de Jesus Caetano de Lima
ASS OPE CARP - Nuno Cláudio Pereira Pais
ASS OPE ELET - Luís Filipe Alvelos Monteiro
ASS OPE SERRA - Luís Amaro Marques Figueira
ASS OPE TELE - Ana Maria Ferreira de Almeida Marques
ASS OPE AUXLIM - Carla Cristina Santos Ferreira da Silva
Comando-Geral da Polícia Marítima
CMG - Fernando Carlos da Rocha Pacheco
CFR - Pedro Daniel Vinhas Silva
CFR - Marco Alexandre de Serrano Augusto
Agente 1CL-PM - José Alberto Perna Gabriel
Agente 1CL-PM - Paulo Jorge Dias Antunes
Agente 1CL-PM - Paulo Alexandre Oliveira Mano
Agente 1CL-PM - Manuel António Correia Cruz
Agente 1CL-PM - Mário Jorge Ventura Matias
Agente 1CL-PM - Fernando Paulo Raimundo de Oliveira Duarte
Agente 1CL-PM - Sérgio Paulo Tavares Pereira
Agente 1CL-PM - Nuno Eduardo Gonçalves da Silva e Silva
Agente 1CL-PM - Sancho Manuel Domingos Guerreiro
Agente 1CL-PM - Paulo Domingues Gonçalves
Agente 1CL-PM - Sandra Cristina Farinha Martins
Agente 1CL-PM - Paulo Jorge Lopes Semedo
Agente 1CL-PM - Bruno José Oliveira Pereira
Agente 1CL-PM - Diogo Coruche de Morais
Agente 1CL-PM - Paulo Leocádio Gonçalves Diogo
Agente 2CL-PM - Luís Miguel Vaz de Carvalho
Agente 2CL-PM - Pedro Filipe Guerreiro Cordeiro
ASS TEC ADMIN - Maria de Fátima Pinto Monteiro
ASS TEC ADMIN - Maria Fernanda Ferreira da Silva Marta
Departamento Marítimo do Norte
CTEN - Rui Manuel Lopes Marques
CTEN - Rui Alexandre Baptista Raposo
1SAR - Rui Alexandre Freire Ventura
CAB - José Paulo Lopes Rebelo
CAB - Romão Dinis Ferreira Basílio
1MAR - André Alexandre Correia de Freitas
2MAR - Pedro Miguel Medeiros Pereira
ASS TEC ADMIN - Geraldina Saraiva de Sousa
Capitania do Porto de Caminha
CTEN - Pedro Miguel Cervaens Costa
SCH - José Francisco Mata Chaíça
CAB - Luís Paulo Gomes Afonso
CAB - Hugo Alexandre Barbosa de Almeida
ASS TEC ADMIN - Maria Alice Vicente Maciel
ASS TEC ADMIN - Maria Elisabete Gonçalves de Sousa
ASS TEC ADMIN - Elisabete Sílvia de Araújo Dantas Soares
ASS TEC ADMIN - Denisa Maria Martins Gonçalves
Capitania do Porto de Viana do Castelo
CFR - Luís José Sameiro Matias
SCH - Mário José Correia Caeiro
CAB - Jorge Martins Gonçalves
CAB - Helder José Salgado Peixoto
FAROLSUBCHEFE - Miguel Jorge Gonçalves Rodrigues do Rio
FAROL 1CL - Eurico Nuno Laranjeira Amorim
FAROL 2CL - Nuno Filipe Ferreira da Cunha
FAROL 3CL - José Renato Gomes da Silva
ASS TEC ADMIN - Lia Isabel Gonçalves Fernandes
ASS TEC ADMIN - Maria do Céu Domingues
ASS TEC ADMIN - Elsa Fernanda Mendonça de Freitas Pinto
ASS OPE AUXLIM - Maria do Carmo Fernandes Dias Cadilha
ASS TEC ADMIN - Anabela Pereira de Sousa
SMOR - João Carlos Carvalho Garção
Capitania do Porto de Vila do Conde
CMOR - Francisco Joaquim Aires Monteiro
ASS TEC ADMIN - Elsa Maria Correia Cardoso Rodrigues
ASS TEC ADMIN - Maria Elisabete Capela Crespo Meneses
ASS OPE AUXLIM - Maria Amélia Ferreira Teixeira Saraiva
ASS OPE AUXLIM - Maria Augusta Fernandes da Silva
Capitania do Porto de Póvoa de Varzim
CTEN - José Manuel Marques Coelho
SCH - José Carlos Barradas da Fonseca
CAB - João Jorge de Brito Vale Fernandes
FAROL 1CL - Osvaldo da Conceição Concha Rodrigues
ASS TEC ADMIN - Elisabete Maria Monteiro Alves
ASS TEC ADMIN - Maria Salomé Pontes Teixeira
Capitania do Porto do Douro
CFR - Artur Manuel Mateus Pires
SCH - Florival José Condesso Costa
CAB - Francisco José Pereira Rodrigues
Patrão de Costa - José Carlos Leite Magalhães
AJUDMANOBRA - Pedro Filipe Pires Correia
MQ 2CL - Duarte João Fernandes Rodrigues
ASS TEC ADMIN - Maria Isabel André
ASS TEC ADMIN - Luís Pedro Loureiro da Silva
ASS TEC ADMIN - Natália Pinto Gomes
1TEN - Frederico João Gonçalves dos Santos Branco Martins
MQ 3CL - Manuel Luís Português Barreiros
ASS TEC ADMIN - João Manuel Teixeira Pereira Carvalho
Departamento Marítimo do Centro
CFR - Artur David Vitorino Gomes
CFR - José Mendes Correia dos Santos
CTEN - António José da Silva Antunes
1TEN - José Manuel Fiúza dos Santos
SCH - Miguel António Mexia Travanca
SAJ - António Simão Miranda Pinto
SAJ - Artur Luís Guedes da Silva
CAB - Joaquim José Sobreira Nunes
CAB - David João Rasa Cunha
2MAR - Ana Rita Martins Carreira Rolo Alves Mourato
2MAR - Ana Catarina Gonçalves Polquinhas
ASS TEC ADMIN - Maria do Céu Sampaio Barbosa
Capitania do Porto de Peniche
CTEN - Vasco Toledo Cristo
SMOR - Luís Miguel Pinheiro da Silva
CMOR - Mário João Franco Maria Cordeiro
CAB - Ricardo Jorge Almeida Neves
Patrão de Costa - José Coutinho dos Santos Pereira
Sota-Patrão 1CL - Joaquim Manuel da Silva Gomes
MQ CHEFE - José Fernando Pereira Bento
FAROLCHEFE - Luís Manuel Henriques Silva
FAROL 1CL - João Paulo Henriques Coutinho
FAROL 1CL - Pedro Manuel Oliveira Monteiro
FAROL 1CL - Edgar Alberto de Assunção Bentes
FAROL 1CL - Pedro António Carvalho Pacheco
FAROL 3CL - Vítor Diogo Bastos de Almeida
FAROL 3CL - Pedro Barbosa de Sousa
FAROL 3CL - Nelson Filipe Pereira Serrão
FAROL AUX - André Estevão Velho Alexandre
ASS TEC ADMIN - João Carlos Seixas Correia
ASS TEC ADMIN - Susana Patrícia Godinho Pereira dos Reis Fernandes Leite
ASS TEC ADMIN - Ana Cristina Caixeira Rodrigues
Capitania do Porto da Nazaré
CTEN - Paulo Sérgio Gomes Agostinho
CAB - Edgar Alves Rito
FAROLSUBCHEFE - Delfim Enes Mesquita Ramos
FAROL 1CL - Jorge Manuel Diogo Mendonça
FAROL 2CL - Licínio Duarte Lopes
ASS TEC ADMIN - Maria Goreti de Sousa Carreira
ASS TEC ADMIN - Maria Calisto Leopoldino
SMOR - Luís Manuel Caeiro Ricardo
ASS TEC ADMIN - Lurdes Macedo Rodrigues
Capitania do Porto de Cascais
CTEN - Rui Filipe da Silva Pereira da Terra
SMOR - António Manuel Fernandes Vinhas
CMOR - Eduardo Manuel da Fonseca Pereira
ASS TEC ADMIN - Maria Ivone Batista Figueira da Serra Simões
ASS TEC ADMIN - Maria Fernanda de Laura Elias
ASS TEC ADMIN - Dulce Maria Guerreiro Quintas Silvestre
ASS OPE AUXLIM - Maria Fernanda da Silva Pinto
SCH - Paulo Jorge Castro dos Santos
ASS TEC ADMIN - Maria de Lurdes Martins Fernandes Leite do Carmo
ASS TEC ADMIN - Isabel Maria dos Santos Ramos Antunes
ASS OPE AUXLIM - Ana Carla Lima Alves Batalha
Capitania do Porto de Lagos
CFR - Luís Filipe da Conceição Duarte
CAB - Nuno Miguel Dias Alves
CAB - Ricardo Pereira Jorge
FAROLSUBCHEFE - António Manuel Ataíde Correia
FAROL 1CL - Fernando João Coelho
FAROL 1CL - Assalino Manuel Marques Bárbara
FAROL 1CL - Jorge Humberto da Encarnação Guerreiro
FAROL 1CL - Arménio Miguel Romão Gomes
ASS TEC ADMIN - Elisa Paula Martins da Cruz
ASS TEC ADMIN - Sílvia Margarida Fonseca dos Santos
1TEN - Sérgio José Lopes Cordeiro
ASS TEC ADMIN - Brunilde Manuela dos Santos António Maia
Departamento Marítimo do Sul
CFR - Luís Miguel do Carmo Salvador
1TEN - Sara Eirô Pinto
1SAR - António Manuel Nascimento de Brito
CAB - Sérgio Manuel Guerreiro
CAB - António Luís de Jesus Brito
2MAR - Rúben Dinis Rodrigues Ferreira dos Santos
2MAR - Verónica Paula Teodósio Parreira
Prático MOR - Délio Lourenço de Jesus
Prático 1CL - José do Carmo Matias
ASS TEC ADMIN - Deonilde dos Santos Graça
ASS TEC ADMIN - Fernanda Maria Guerreiro
Capitania do Porto de Faro
CMG - Nuno Filipe Cortes Lopes
Patrão de Costa - Abílio Manuel Graça Cavaco
AJUDMANOBRA - Rúben Filipe Marques Dias
MQ 2CL - Fernando José dos Santos Ricardo
ASS TEC ADMIN - Maria Guilhermina Alambre do Rosário Fernandes José
ASS TEC ADMIN - Marcelina do Carmo Espírito Santo Ramos
ASS TEC ADMIN - Maria Manuela Henriques Valente
1TEN - Luís Alfredo da Costa Martins Correia
CMOR - Miguel Matias Valagão
ASS TEC ADMIN - Maria Cristina Marques Gregório Pinheiro
ASS OPE AUXLIM - Maria de Jesus do Brito Vitória
Capitania do Porto de Olhão
CTEN - André Bruno Cardoso de Morais
SCH - Eduardo Manuel Marques Lopes
CMOR - João Paulo Vargues Marçalo Viegas
Patrão de Costa - Fernando Manuel Forra Guerreiro
Sota-Patrão 2CL - Carlos Alberto do Rosário Silva
MQ 1CL - Vivaldo Jorge Fernandes Gonçalves
FAROLCHEFE - António Manuel Vieira da Silva
FAROL 1CL - Guilherme Manuel Correia da Silva
FAROL 3CL - Simão Pedro do Carmo Vieira
FAROL 3CL - Fábio Miguel Silva Silveira
ASS TEC ADMIN - Maria Helena Cardoso Matos Rocha
ASS TEC ADMIN - Helena Maria Lanceiro Pereira
ASS TEC ADMIN - Luísa Maria de Jesus Lopes
SCH - Raúl Figueira Brito Palma
ASS TEC ADMIN - Maria Florentina Ramos Luís Gonçalves
ASS OPE AUXLIM - Maria da Graça Caravela Patrão Sousa
Capitania do Porto de Tavira
CAB - Amílcar de Jesus Morgado Pinhel
ASS TEC ADMIN - Maria José Rodrigues Martins
ASS TEC ADMIN - Ana Paula d'Assunção Afonso
ASS TEC ADMIN - Elizabete Domingos Valente de Jesus
ASS OPE AUXLIM - Maria Arminda Gonçalves Horta da Encarnação
Capitania do Porto de Vila Real de Santo António
CFR - Rui Miguel Vasconcelos de Andrade
SCH - Fernando José Silva Guerreiro
CAB - Mauro André de Sousa de Lima e Lemos
Sota-Patrão 1CL - Miguel Ângelo Vicente Costa
AJUDMANOBRA - Pedro Miguel Gonçalves Fernandes
MQ 2CL - Carlos Manuel de Freitas Mendes
FAROLSUBCHEFE - Roque Luís Simões Ramos de Pina
FAROL 1CL - José Joaquim Correia da Silva
FAROL 2CL - Marco Paulo Pereira Fatal
ASS TEC ADMIN - José António Dias Cavaco
ASS TEC ADMIN - Maria Catarina Cavaco Ribeiros Martins
ASS TEC ADMIN - Lisandra de Jesus André Pereira Germano
ASS OPE AUXLIM - Anabela Lopes dos Reis
Departamento Marítimo dos Açores
CFR - Mário Jorge Caldeira da Silva Aveiro
CTEN - Paulo Fernando Mendes Varela Gama
SAJ - José Paulo Fonseca de Jesus
1SAR - Joaquim Fernandes Nogueira
CAB - Ana Margarida Araújo Marques
2MAR - Tiago João Matias Carniça
2MAR - João Luís Mota Pimentel
FAROLCHEFE - Mário João Rodrigues Silva Riscado
ASS TEC ADMIN - Cláudia Cristina Nunes Fernandes
ASS OPE AUXLIM - Lúcia Maria Penacho Tavares
Capitania do Porto de Vila do Porto
CFR - José Manuel Saraiva de Oliveira
1MAR - Rodrigo Piçarra Temudo
AJUDMANOBRA - Francisco Lázaro Moreiras
AJUDMANOBRA - Luís Manuel Quaresma Andrade
MQ 3CL - Luís Miguel Cardoso Lopes da Silva
FAROLSUBCHEFE - João Paulo Monteiro Figueiredo
FAROL 2CL - Rui José Infante Nunes
FAROL 2CL - João Luís Bairos Cabral
FAROL 3CL - Rafael de Andrade Pedrosa
ASS TEC ADMIN - Maria Dulce de Oliveira Resendes
ASS OPE AUXADM - Márcia Monteiro Andrade Botelho
ASS OPE AUXLIM - Odete Maria de Andrade Pereira
Capitania de Santa Cruz das Flores
2TEN - Rui Filipe dos Santos Roque
CAB - Pedro Miguel Luís da Costa
AJUDMQ - Sérgio Manuel Severino Espada Brissos
FAROL 1CL - João Orlando Rodrigues Soares
FAROL 1CL - Fábio Miguel Fraga Silveira
FAROL 3CL - Ricardo André Serra Lobo
ASS TEC ADMIN - Teresa Maria Avelar Serpa
ASS TEC ADMIN - Isabel Maria Carvalho Grilo
Departamento Marítimo da Madeira
CFR - Rui Manuel Baltazar Seixas Teixeira
CTEN - José Luís Rodrigues Barradas
1SAR - Alexandre Miguel Carvão Figueira
CAB - Ricardo José Baeta Custódio
1MAR - Álvaro Guilherme Gomes Pereira
1MAR - André Tiago Alves dos Santos
2MAR - Marcos António Gouveia Jardim
ASS TEC ADMIN - Manuela Maria Freitas Vieira de Abreu
Capitania do Porto de Porto Santo
1TEN - Hermínio de Carvalho Paulos
CMOR - António Manuel Alves Cardoso
CAB - David Manuel Fernandes Delgado
Patrão de Costa - José Domingos Frade Costa
ELET 2CL - Rui Florival Caneca Chibeles
ASS OPE OPLAVA - Sónia Maria Ferreira Nunes
ASS OPE AUXLIM - Aldira Maria Mendonça Silva
Comando Local da Polícia Marítima de Caminha
Agente 1CL - António Manuel Pires Rodrigues
Agente 1CL - João Paulo Pereira da Costa
Agente 1CL - Rui Miguel Covinha Viana
Agente 1CL - Mário Rui Afonso Braga
Agente 1CL - Bruno José Oliveira Pereira
Agente 1CL - César Cláudio de Castro Carrêlo
Agente 1CL - Ricardo José de Caldas Esteves
Agente 1CL - Igor Noël de Azevedo
Agente 1CL - Eduardo Miguel Carvalho dos Santos
Agente 1CL - Ricardo Xavier Dias Sampaio
Agente 1CL - Diana Mendes Cunha
Agente 1CL - Miguel Barata Gouveia
Comando Local da Polícia Marítima de Viana do Castelo
Chefe - João Emanuel Barbosa Andrade
Subchefe - Joaquim dos Santos Pires
Agente 1CL - José Eduardo Gonçalves Esteves
Agente 1CL - Ricardo Jorge Fernandes Basto
Agente 1CL - Vítor Fernando Rodrigues da Silva
Agente 1CL - Diogo Coruche de Morais
Agente 1CL - Bruno Luís Corucho de Morais
Agente 2CL - Rui Albano da Silva Malheiro
Agente 2CL - Gustavo Filinto Lobato de Seia
Agente 2CL - Duarte Coutinho Barreto
Comandos Locais da Polícia Marítima de Póvoa de Varzim e Vila do Conde
Chefe - Alfredo Joaquim Santana Magalhães
Agente 1CL - João David Silva Castanheira
Agente 1CL - Paulo Manuel Matos da Pena
Agente 1CL - Pedro Manuel Campelo Rodrigues
Agente 1CL - Paulo Miguel Graça e Sá
Agente 1CL - Hugo Manuel Morais Cerqueira
Agente 2CL - Ricardo Manuel Fernandes Martins
Comando Local da Polícia Marítima Douro
Chefe - António Lourenço Azevedo Vieira
Subchefe - Luís Miguel Barros de Matos
Agente 1CL - José Carlos Cardoso de Oliveira Matos
Agente 1CL - Carlos Alberto Pinheiro Machado
Agente 1CL - António Fernando Pinto Veiga
Agente 1CL - António Cesário Mendes Moura
Agente 1CL - Amílcar Fernando Teixeira da Costa
Agente 2CL - Marta Isabel Simão Gomes José
Agente 3CL - Pedro Castro de Sousa
Agente 3CL - João André Fernandes Roque
Agente 3CL - Ricardo Jorge Mendes Pontes Real da Silva
Agente 3CL - Susana Filipa Proença Miguel
Comando Local da Polícia Marítima de Peniche
Subchefe - Rui Miguel dos Santos Rodrigues
Agente 1CL - Vítor Miguel Bernardino Caeiro
Agente 1CL - Tiago Miguel Marques Paula dos Reis
Agente 1CL - Nelson André Pedrosa Couto e Silva
Agente 2CL - Carlos Alberto da Silva Marujo
Agente 2CL - Nuno Miguel Marques Tomás
Agente 2CL - Pedro Filipe Guerreiro Cordeiro
Comando Local da Polícia Marítima da Nazaré
Agente 1CL - Manuel Luís de Almeida Pereira
Agente 1CL - Marco António Ribeiro Virgílio
Agente 1CL - Tânia Caldeira Baguinho
Agente 2CL - Dário dos Santos Matos
Agente 2CL - Pedro Miguel Luís Gomes
Agente 2CL - Bruno Freire Ribeiro da Fonseca
Comando Local da Polícia Marítima de Cascais
Chefe - Fernando José Seco Fernandes
Agente 1CL - Serafim Pimenta Gonçalves
Agente 1CL - Miguel Ângelo Pinto Vieira da Silva
Agente 1CL - Bruno Alexandre de Oliveira Simões
Agente 2CL - Hugo Miguel Almeida Pereira
Agente 2CL - Rui Pedro Compadrinho Vilela
Agente 2CL - Nuno Luís Gonçalves Pereira Chaveiro
Comando Local da Polícia Marítima de Lagos
Agente 1CL - Paulo Jorge Moura Pires
Agente 1CL - Hermenegildo da Assunção Timóteo
Agente 1CL - Luís Filipe Arroteia Raposeiro
Agente 1CL - Paulo Jorge Ferreira da Silva
Agente 1CL - Carlos Manuel da Silva Casimiro
Agente 2CL - Renato Alexandre Santos
Agente 3CL - Ricardo Filipe Casquinha Monteiro
Agente 3CL - Ivo Miguel Ramos Clemente
Agente 3CL - Alexandre Miguel Lourenço dos Santos
Agente 3CL - Mário João Paulino Pais Abreu
Comando Local da Polícia Marítima de Faro
Chefe - Paulo José Carolino Gil
Agente 1CL - Simão António Pisco Felisberto
Agente 1CL - Francisco José Gaspar Montes
Agente 3CL - Vítor Hugo Moniz Camacho
Agente 3CL - Rui Miguel da Quinta Serol
Comando Local da Polícia Marítima de Olhão
Subchefe - Vítor Manuel Guerreiro Adão
Agente 1CL - Arlindo Manuel Lopes Moleiro
Agente 1CL - David José Peixe Pombeiro
Agente 1CL - Ferdinando Trindade Nunes Abreu
Agente 2CL - Gonçalo Dias Pereira
Agente 3CL - Cristina de Sousa Almeida
Agente 3CL - Vasco de Castro Lobato
Agente 3CL - Susana Ribeiro da Mata
Comando Local da Polícia Marítima de Tavira
Agente 1CL - Francisco Eduardo da Silva Rosa
Agente 1CL - Paulo Domingues Gonçalves
Agente 1CL - Paulo Leocádio Gonçalves Diogo
Agente 2CL - André Araújo Ferreira
Agente 3CL - Daniel José Ramos Monteiro
Comando Local da Polícia Marítima de Vila Real de Santo António
Subchefe - João de Deus Morais Gomes
Agente 1CL - Paulo José Madeira Lopes
Agente 1CL - João Carlos Covas Ramião
Agente 1CL - Rui Manuel Palma Vicente
Agente 1CL - António Manuel Roma Leitão
Agente 2CL - Rodolfo Manuel Pinto Caldeira
Agente 2CL - Adérito Gonçalo Firmino Metelo
Agente 2CL - Paulo Jorge Madaleno Dias
Agente 2CL - Hugo Filipe Rebordão Pires Monteiro dos Reis
Agente 2CL - Pedro Miguel Mendes Caetano
Agente 3CL - José Pedro Bordelo de Jesus Parra
Agente 3CL - Hugo Miguel Gonçalves Fernandes
Comando Local da Polícia Marítima de Santa Cruz das Flores
Agente 1CL - Pedro, Luís Filipe Afonso
Agente 1CL - Penteado, Marco Sérgio Batista dos Santos
Agente 1CL - Cordeiro, Adérito Wilson Rocha
Comando Local da Polícia Marítima de Porto Santo
Agente 1CL - Alves, Francisco José Gaspar
Agente 2CL - Carvalho, Nuno Ricardo Ferreira Saraiva
Restante pessoal militarizado faroleiro não indicado em listagens anteriores:
Capitania do Porto de Leixões
FAROLCHEFE - Francisco Marques Martins
FAROL 1CL - Carlos Jorge de Oliveira Rosado
FAROL 2CL - Filipe Miguel Cunha da Silva
FAROL 2CL - Filipe Alexandre da Costa Figueiredo
FAROL AUX - Marco André Andrade Cidade de Sousa
FAROL 3CL - Rui Jorge Igreja Reis
FAROLCHEFE - Manuel do Nascimento Nunes de Viveiros
Capitania do Porto de Aveiro
FAROLSUBCHEFE - Armindo Nogueira da Silva
FAROL 1CL - José Manuel de Lemos Silva
FAROL 2CL - Armando Passos Neves Moreira
FAROL 2CL - Nuno Miguel Carreto Dias a Silva
FAROL 1CL - João Carlos Mesquita Castanheiro
Capitania do Porto da Figueira da Foz
FAROLSUBCHEFE - Mário Miguel Pereira Viegas
FAROL 1CL - António Duarte de Oliveira
FAROL 2CL - Adriano José Ferreira Santos
FAROL 3CL - César Augusto Caramalho Gonçalves
Capitania do Porto de Setúbal
FAROLSUBCHEFE - João Pedro Gonçalves Pires
FAROL 1CL - Paulo Alexandre Furtado Pacheco
FAROL 1CL - José Carlos Marcelo Serrasqueiro
FAROL 1CL - José Manuel Rosa Bento
FAROL 2CL - Domingos Jorge Batista Pinto
Capitania do Porto de Sines
FAROLSUBCHEFE - Jorge Manuel Leal Correia Estêvão
FAROL 1CL - Paulo Jorge Guerreiro da Silva
FAROL 1CL - Luís Miguel Soares Marreiros
FAROL 2CL - Celso Juvenciano da Encarnação Gomes
FAROL 1CL - José da Conceição Batista Pinto
FAROL 3CL - Dário Miguel Belo Baiôa
Capitania do Porto de Portimão
FAROLSUBCHEFE - Domingos Manuel Bentes Guerreiro
FAROL 1CL - Vítor José Louro de Cintra
FAROL 2CL - André Filipe Murilhas Cláudio
Capitania do Porto de Ponta Delgada
FAROLSUBCHEFE - Rui Manuel Medeiros Melo
FAROL 1CL - Susete Alexandra Viegas Figueiredo Melo
FAROL 2CL - Paul Barbosa
FAROL 2CL - Pedro Miguel Medeiros Melo
FAROL 3CL - Diogo Jorge da Silva Pacheco
Capitania do Porto da Horta
FAROLSUBCHEFE - Jorge Fernando Lopes Soares
FAROL 1CL - Ângela Paula Ventura Gomes
FAROL 1CL - Luís Alberto Cabral Pimentel
FAROL 2CL - José Natálio da Silva
FAROL 1CL - Paulo Jorge Pimentel de Medeiros
Capitania do Porto de Angra do Heroísmo
FAROLSUBCHEFE - Humberto Manuel Freitas Machado
FAROL 1CL - Mário Jorge Gomes da Silva
FAROL 1CL - Nelson de Oliveira Tavares
FAROL 2CL - Reinaldo Cordeiro Costa
FAROL 2CL - Vítor José Braga
FAROL 3CL - David Manuel Ramos Brigolas
FAROL 3CL - Nuno Benjamim de Matos Rodrigues Costa
Capitania do Porto do Funchal
FAROLSUBCHEFE - José Luís do Rosário Vieira
FAROL 1CL - Manuel Alves Calaca
FAROL 1CL - Nélio Boaventura Aveiro Vítor
FAROL 1CL - José Lino Moreira dos Santos
FAROL 1CL - André Freitas de Abreu
FAROL 3CL - Hélder Xavier Ferreira Oliveira
FAROL 3CL - Paulo Sérgio da Silva Alves
FAROL 3CL - Bruno Ricardo Monteiro Pereira
Pessoal da carreira especial tripulante de embarcação salva-vidas:
Capitania do Porto de Viana do Castelo - Estação Salva-Vidas de Viana do Castelo
Sota-Patrão - Joaquim Pereira Ribeiro
Marinheiro - Manuel de Jesus Guia Castro Rodrigues Alves
Marinheiro - José Bruno Pacheco Coutinho
Marinheiro - Ricardo Manuel Teixeira de Sousa
Marinheiro - José Miguel Fernandes Rodrigues da Silva
Marinheiro - Adriano Bacelar das Dores Magalhães
Capitania do Porto de Viana do Castelo - Estação Salva-Vidas de Esposende
Sota-Patrão - Manuel Carlos Rei Miquelino
Sota-Patrão - Francisco Américo Marques Rei Miquelino
Marinheiro - Cristiano José da Silva Faria
Marinheiro - Carlos Miguel Miquelino Gonçalves
Capitania do Porto de Viana do Castelo - Estação Salva-Vidas da Apúlia
Patrão - Agostinho da Silva Martins
Patrão - António Manuel Rei Miquelino
Capitania do Porto da Póvoa de Varzim - Estação de Salva-Vidas de Póvoa de Varzim e Vila do Conde
Marinheiro - Adelino José da Silva Martins
Marinheiro - Domingos Joaquim Gavina Maio
Marinheiro - José Fernando Carvalho Macedo
Marinheiro - António Fernando Gomes Oliveira
Marinheiro - Ivan Bruno Gonçalves Rocha da Costa
Marinheiro - José Rodrigo Mariz Araújo
Capitania do Porto de Leixões - Estação Salva-Vidas Póvoa de Leixões
Patrão - Vítor Manuel Gonçalves da Silva
Sota-Patrão - Francisco José Gonçalves da Silva
Marinheiro - Israel Pedro da Mata Cartucho
Marinheiro - Adriano Esteves Martins Vinagre
Marinheiro - Arménio Pedro de Sá Barroso Gonçalves
Marinheiro - António Rui Monteiro Carvalho
Marinheiro - Daniel Valentim de Sousa Rabaça
Capitania do Porto de Porto do Douro - Estação Salva-Vidas de Póvoa do Douro
Patrão - Joaquim Rocha da Costa
Marinheiro - José António Vasques Noverça
Marinheiro - Joaquim Paulo Ribeiro Costa
Marinheiro - Pedro Miguel Félix Rodrigues da Silva Rocha
Marinheiro - Diogo de Jesus Mariz
Capitania do Porto de Porto de Aveiro - Estação Salva-Vidas de Aveiro
Patrão - Eugénio Manuel da Silva Abrantes
Patrão - José Manuel Azevedo Soares Maganinho
Sota-Patrão - Alfredo Manuel da Silva Leitão
Marinheiro - Nuno Filipe Ferreira Azevedo
Marinheiro - António Manuel da Silva Santos Janeiro
Marinheiro - Marcos André Cunha Henriques
Capitania do Porto de Porto da Figueira da Foz - Estação Salva-Vidas da Figueira da Foz
Sota-Patrão - António João Mano Justo Mota
Sota-Patrão - Armando José Figueira Benedito
Marinheiro - Filipe Garcia Mano
Marinheiro - Fábio Daniel Queiroz Pereira
Marinheiro - Gonçalo Soares Pereirinha
Marinheiro - João Pedro Pereira da Silva
Capitania do Porto de Porto da Nazaré - Estação Salva-Vidas da Nazaré
Sota-Patrão - Mário José Carepa Freire
Marinheiro - Filipe Fernandes Pinho Carepa
Marinheiro - Marco António Marques Pinho dos Santos Aço
Capitania do Porto de Peniche - Estação Salva-Vidas de Peniche
Patrão - Jacinto Fernando Nascimento Neves
Sota-Patrão - Nuno Alexandre Castro Domingos
Marinheiro - Francisco Miguel Rocha Alves
Marinheiro - Ricardo Jorge Ablum Fidalgo
Marinheiro - Tiago Alexandre Martins Meca
Capitania do Porto de Cascais - Estação Salva-Vidas da Ericeira
Patrão - Augusto José Dias
Sota-Patrão - Pedro Manuel Rodrigues Duarte
Marinheiro - Fábio Ruben Pereira Dionísio
Marinheiro - Filipe David Morgado Peres
Capitania do Porto de Cascais - Estação Salva-Vidas da Ericeira
Sota-Patrão - Edmundo José Dias Rogeiro
Marinheiro - Ivan Alexandre Ferreira Rodrigues
Marinheiro - Saul Miguel Patacas Cid
Marinheiro - Diogo Bernardino Valente Miranda
Marinheiro - Luís Alberto Duarte de Oliveira
Capitania do Porto de Setúbal - Estação Salva-Vidas de Sesimbra
Patrão - Joaquim José Gaspar Pinto
Marinheiro - Henrique Manuel Tavares Procópio Pereira
Marinheiro - Manuel José Baeta Purificano
Marinheiro - Carlos André da Silva Moreira
Marinheiro - José Luis Pereira Gonçalves
Marinheiro - Rafael Teixeira Fernandes
Capitania do Porto de Sines - Estação Salva-Vidas de Sines
Sota-Patrão - Laurentino Augusto da Silva Valente
Marinheiro - Arnaldo José da Silva Raminhos
Marinheiro - Valter José de Matos Encarnação
Marinheiro - Tiago José da Costa Dinis
Marinheiro - Raul Manuel da Silva Gonçalves
Capitania do Porto de Lagos - Estação Salva-Vidas de Sagres
Patrão - Filipe José Salvado Calças
Marinheiro - António Maria Marreiros Pacheco
Marinheiro - Mário José Oliveira Pacheco
Marinheiro - Pedro Jorge de Carvalho Barbosa
Capitania do Porto de Portimão - Estação Salva-Vidas de Ferragudo
Sota-Patrão - José Júlio Lopes Jeremias
Sota-Patrão - Pedro Nuno Mendes Monteiro Cardoso
Marinheiro - Rui Manuel da Silva Modesto
Marinheiro - Miguel Alexandre dos Mártires Paixão
Marinheiro - Osvaldo Sebastião Cardoso Pinto
Capitania do Porto de Olhão - Estação Salva-Vidas de Olhão
Patrão - Luís Filipe Fragoso Amador
Patrão - António Valeriano Picoito Rolão
Marinheiro - Marcos Manuel Soares Arraias
Marinheiro - Domingos Manuel Barão Serra
Marinheiro - João Ricardo Pereira Rodrigues
Marinheiro - Pedro Miguel Raposo Guerreiro
Capitania do Porto de Tavira - Estação Salva-Vidas de Tavira
Sota-Patrão - Amândio Silvério Tomás Clara
Marinheiro - Carlos Alberto Montes Frangolho Rodrigues
Capitania do Porto de Vila Real de Santo António - Estação Salva-Vidas de Vila Real de Santo António
Sota-Patrão - Severiano Filipe Crispim
Sota-Patrão - Marcelino Nene Rodrigues
Marinheiro - Ricardo Manuel Janota Cabelo
Marinheiro - José Carlos da Silva Bravo
Marinheiro - Ângelo Miguel Lopes Saraiva
Marinheiro - Edgar Manuel Madeira Viegas
Capitania do Porto de Ponta Delgada - Estação Salva-Vidas de Ponta Delgada
Marinheiro - Fábio Cláudio Freitas Manes
Marinheiro - João Miguel Rodrigues dos Reis
Capitania do Porto de Angra do Heroismo - Estação Salva-Vidas de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória
Marinheiro - André Roxo Nunes
Capitania do Porto da Horta - Estação Salva-Vidas da Horta
Sota-Patrão - José António Goulart Figueiredo
Sota-Patrão - Silvino Silva Ávila
Marinheiro - Rogério Paulo Dias Correia
Marinheiro - Rui Fernando Ataíde Jorge
Marinheiro - Marco Paulo da Silva Cruz
Marinheiro - Décio Alexandre Leal
Capitania do Porto do Funchal - Estação Salva-Vidas do Funchal
Marinheiro - José Filipe Ribeiro de Sousa
Marinheiro - Marcelo Teodoro Rodrigues Alves
Marinheiro - Braz Daniel Franco Freitas
Marinheiro - Luís Miguel Ferraz Marques Pinto
Instituto de Socorro a Naúfragos
Marinheiro - Marco Alexandre Barreira de Figueiredo
Marinheiro - Rui Nuno Céu da Silva
Marinheiro - José João Sousa Fragoso de Lima
24.01.2020. - A Juíza de Direito, Ana Luísa Borges e Borges. - A Oficial de Justiça, Laura Fernandez.
312956894