Despacho 3212/2020, de 11 de Março
Renovação da comissão de serviço da diretora do Departamento de Museus, Conservação e Credenciação
Despacho 3212/2020
Sumário: Renovação da comissão de serviço da diretora do Departamento de Museus, Conservação e Credenciação.
Renovação da comissão de serviço da Diretora do Departamento de Museus, Conservação e Credenciação
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 3 de fevereiro de 2020, foi renovada a comissão de serviço da mestre Teresa da Paz Sanches de Miranda Mourão, no cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretora de Serviços do Departamento de Museus, Conservação e Credenciação, ao abrigo do disposto no artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, por um período de três anos e com efeitos a 11 de maio de 2020.
19 de fevereiro de 2020. - A Diretora-Geral, Paula Araújo Pereira da Silva.
313041772
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4034674.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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