Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental de dois assistentes técnicos/construção civil.
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após negociação salarial, nos termos do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com todas as alterações subsequentes, o Conselho de Administração na reunião de 27 de janeiro de 2020, de acordo com a alínea a) do n.º 3, do artigo 6.º, 7.º, 40.º, 45.º, 46.º, 49.º e 50.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, conjugado com o anexo da Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, autorizou a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 2 (dois) postos de trabalho, para a carreira e categoria de Assistente Técnico, área funcional de Construção Civil, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2020, Posição Remuneratória 1.ª, Nível Remuneratório 5, com os candidatos posicionados no primeiro e segundo lugar na lista unitária de ordenação final - definitiva no procedimento concursal comum para a contratação de dois Assistentes Técnicos, área funcional de Construção Civil, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 180, de 18 de setembro de 2018: Pedro Miguel Marques Morais e Luís Miguel Abrantes dos Santos
Para os efeitos previstos nos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o Júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Nuno Miguel Pereira Martins - Chefe de Divisão de Empreitadas e Loteamentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.
Vogais Efetivos: Nestor Nunes Vidal - Técnico Superior dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos; Jorge Manuel Antunes Ramos - Técnico Superior dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.
Vogais Suplentes: Manuel José Lopes Campos - Coordenador Técnico dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu; Rui Pedro Monteiro Gomes Cabral da Silva - Coordenador Técnico dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.
O Presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efetivo.
14 de fevereiro de 2020. - Pelo Presidente do Conselho de Administração, o Vogal do Conselho de Administração, João Paulo Lopes Gouveia.
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