Anúncio 46/2020, de 9 de Março
Eleição do vice-presidente da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte
Anúncio 46/2020
Sumário: Eleição do vice-presidente da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte.
Pelo presente anúncio faz-se constar, que por eleição realizada em 28 de fevereiro de 2020, foi eleito Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo deste Tribunal Central Administrativo Norte, o Exmo. Senhor Juiz Desembargador João Beato Oliveira de Sousa (artigo 33.º do ETAF - Lei 13/2002 de 19/2). (Isento de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)
28 de fevereiro de 2020. - O Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte, Desembargador, Pedro Nuno Pinto Vergueiro.
313070202
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4031234.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2002-02-19 -
Lei
13/2002 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, altera o regime jurídico das empreitadas de obras públicas, o Código de Processo Civil, o Código das Expropriações e a Lei de Bases do Ambiente.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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