Sumário: Designa como adjunta para exercer funções no Gabinete da Ministra da Justiça a Procuradora da República licenciada Carolina Menéres Pimentel Berhan da Costa de Bastos Martins.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, obtida a autorização do Conselho Superior do Ministério Público, designo como adjunta para exercer funções no meu gabinete a Procuradora da República Licenciada Carolina Menéres Pimentel Berhan da Costa de Bastos Martins.
2 - A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 20 de fevereiro de 2020.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
18 de fevereiro de 2020. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
ANEXO
Dados biográficos
Nome: Carolina Menéres Pimentel Berhan da Costa de Bastos Martins
Data de nascimento: 28 de maio de 1985
Habilitações literárias
De 2003 a 2008: Licenciatura em Direito, menção Ciências Jurídicas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1.º Semestre do 5.º ano na Université Paris X (UPX) - Nanterre, através do programa Erasmus).
2008: Frequência e conclusão de pós-graduação em Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada.
Experiência profissional
De julho a setembro de 2008, colaboração em escritório de advocacia em Lisboa e de setembro a dezembro de 2009, estágio de advocacia na sociedade de advogados Abreu Advogados, em Lisboa.
Ingresso no Centro de Estudos Judiciários em janeiro de 2010.
Procuradora-adjunta em regime de estágio no Tribunal Judicial de Cascais, de novembro de 2010 a março de 2011.
Exercício de funções como Procuradora-adjunta no Tribunal Judicial de Cascais, no Tribunal Judicial de Arraiolos, no DIAP de Évora e, desde setembro de 2015 e até à presente data, no DIAP de Lisboa (desde setembro de 2017 na Secção Distrital do DIAP de Lisboa).
Oradora na apresentação do tema «Atividades criminais contra crianças na internet - perspetiva criminal», no âmbito da Sessão de Formação e Sensibilização quanto aos crimes contra crianças na internet, promovida pelo Gabinete do Cibercrime da PGR.
Oradora na apresentação do tema «Os crimes de tráfico de substâncias e métodos proibidos e de administração de substâncias e métodos proibidos (Lei Antidopagem no Desporto - Lei 38/2012, de 28 de agosto)», no âmbito da Conferência «Criminalidade na Saúde - Estratégias de combate, resultados e desafios».
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