Sumário: Designação da mestre Gina Maria dos Santos Pimentel para exercer funções de adjunta no Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º e nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de adjunta no meu Gabinete a mestre Gina Maria dos Santos Pimentel, inspetora da Inspeção-Geral de Finanças.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Inspeção-Geral de Finanças e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 24 de fevereiro de 2020.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
18 de fevereiro de 2020. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Gina Maria dos Santos Pimentel.
Data de nascimento: 12 de junho de 1978.
2 - Formação académica e profissional:
Pós-graduada em Gestão e Controlo Financeiro e Orçamental pela Universidade Nova de Lisboa - NOVA IMS (2018);
Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2009);
Diplomada da 7.ª edição do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) pelo INA (2007);
Licenciada em Gestão pela Universidade da Beira Interior (2002).
3 - Experiência profissional:
Desde junho de 2017, representante do Ministério das Finanças no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE;
Entre agosto de 2011 e fevereiro de 2020, inspetora na Inspeção-Geral de Finanças (IGF), tendo desempenhado funções na área do controlo financeiro público;
Entre julho de 2007 e agosto de 2011, técnica superior na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), tendo desempenhado funções na Direção de Serviços de Contabilidade e Controlo;
Entre fevereiro de 2006 e janeiro de 2007, desempenhou funções no INA, ao abrigo do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública;
Entre julho de 2002 e agosto de 2005, desempenhou funções no Grupo Visabeira;
Inscrita na Ordem dos Contabilistas Certificados;
Responsável de conteúdos do módulo do Sistema de Controlo Interno, incluído no plano global de formação em SNC-AP, nos termos do Despacho 9101/2017, de 6 de outubro.
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