Sumário: Designação, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor nacional da Direção Nacional de Prevenção e Gestão de Riscos da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, do licenciado José António Gil Oliveira.
Pelo Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, foi aprovada a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que determinou a reestruturação da organização interna da autoridade nacional responsável pela proteção civil, designadamente, entre outras, da Direção Nacional de Prevenção e Gestão de Riscos prevista no artigo 16.º, com um leque de competências adequado e conforme aos objetivos preconizados.
Em ordem do cumprimento do princípio da continuidade dos serviços públicos, torna-se necessário prover o cargo de diretor nacional da Direção Nacional de Prevenção e Gestão de Riscos, cargo de direção superior de 2.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento da referida direção nacional.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor nacional da Direção Nacional de Prevenção e Gestão de Riscos da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o licenciado José António Gil Oliveira, cuja competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas são evidenciadas na respetiva síntese curricular, publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2020.
28 de fevereiro de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
ANEXO
Síntese curricular
1 - Dados pessoais:
José António Gil Oliveira;
Data de nascimento: 1966.05.03.
2 - Formação académica:
Licenciatura em Engenharia Informática, ramo de Computação, na FCT da Universidade de Coimbra, 1989.
3 - Situação profissional:
Categoria de especialista de informática de grau 3, nível 2, da carreira de especialista de informática do quadro de pessoal do extinto Serviço Nacional de Bombeiros, desde 1 de janeiro de 2008.
4 - Percurso profissional:
Diretor nacional de Planeamento de Emergência da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), desde dezembro de 2009, com a responsabilidade nas áreas de análise de risco, planea-
mento de emergência e ordenamento do território e segurança contra incêndio em edifícios, e desde abril 2012, com as áreas relacionadas com o Planeamento Civil de Emergência, e outras matérias previstas no Decreto-Lei 62/2011, de 9 de maio, atribuídas à ANPC e ao extinto Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência;
Diretor da Unidade de Recursos Tecnológicos da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), desde abril 2007, com a responsabilidade das áreas de Informática e Telecomunicações;
Chefe da Divisão de Informática e Telecomunicações do Serviço Nacional de Bombeiros e Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil de entre 2001 e março de 2007;
Técnico superior (carreira de informática) do ex-Serviço Nacional de Bombeiros, desde 1 de maio de 2000;
Ingresso na função pública no Instituto de Gestão Informática e Financeira (IGIF) do Ministério da Saúde (atividades relacionadas com a análise e desenvolvimento de aplicações informáticas, administração de bases de dados e a administração de sistemas e serviços de rede, de setembro de 1992 a 30 de abril de 2000.
5 - Atividades de relevo no âmbito da proteção civil:
Coordenador da subcomissão da Plataforma Nacional para a Redução do Risco de Catástrofes e Ponto Focal Nacional para o Quadro de Sendai;
Presidente da comissão de acompanhamento do regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios (Decreto-Lei 220/2008, de 12 de novembro, na sua redação atual);
Representa o presidente da ANEPC em diversas comissões nacionais e internacionais, destacando-se o Comité de Planeamento Civil de Emergência, no seio da OTAN, a Comissão Nacional do Território, e a presidência da Comissão Nacional de Emergências Radiológicas;
Conceção de candidatura (SAMA) e coordenação do projeto para a desmaterialização da atividade de segurança contra incêndio em edifícios;
Participação em diversos projetos e grupos de trabalho europeus na área da emergência (EGEA, PSAP Expert Group, SCORE, PROCIV-NET, CYCLOPS) e na área da saúde (SHINE, STAR);
Nomeado pelo presidente da ANPC para o grupo de trabalho de reorganização do serviço «112», com responsabilidade específica na área das TIC e para o projeto SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal);
Membro da Comissão de Instalação da Rede Nacional de Segurança Interna (CI-RNSI) - rede integrada de dados e voz para todo o Ministério da Administração Interna (desde 2006);
Coordenação do projeto «CETAC» - Centro Tático de Comando da ANPC, desenvolvido entre 2008 e 2009 e que representa um centro de comando avançado, tecnologicamente dotado dos mais modernos meios de informática, telecomunicações e audiovisuais;
Participação na elaboração da candidatura de vários projetos, destacando-se o projeto «Proteção Civil Digital» (PCD), o projeto «Sistema de Apoio à Decisão Operacional» (SADO), elaboração dos vários cadernos de encargos, nas reuniões de análise e técnicas e no planeamento da formação e das instalações dos SI;
Presidente e membro de concursos públicos para a aquisição de sistemas e equipamentos na área das TIC.
6 - Outras atividades:
Ministrou o módulo de Planeamento de Emergência, Proteção Civil e Gestão de Crises do curso de pós-graduação em Gestão e Direção de Segurança, na Universidade Autónoma de Lisboa, desde 2012;
Docente da disciplina de Sistemas de Comunicação da Licenciatura em Engenharia de Proteção Civil, no ISEC - Instituto Superior de Educação e Ciências, em 2009-2010;
Elaborou e ministrou seminários sobre Sistemas de Comunicações de Emergência na Escola Superior de Tecnologia e Gestão: em Leiria (2005) e Instituto Politécnico de Beja (2006-2011);
Procedeu à avaliação de candidaturas (Bruxelas/Comissão Europeia) de propostas ao 6.º e 7.º Quadros de Apoio, na área das Tecnologias de Informação e da Comunicação (investigação e desenvolvimento), entre 2004 e 2015.
7 - Formação complementar mais relevante:
2012-2013 - Auditor de Defesa Nacional (IDN);
2013 - Gestão Civil de Crises (IDN);
2007 - FORGEP - Formação em Gestão Pública (120 h).
8 - Louvores:
Concessão da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro no grau Prata e distintivo Laranja, por despacho do Ministro da Administração Interna, de 31 de março de 2009;
Atribuição de referência elogiosa, pelo presidente da ANPC, em 11 de setembro de 2009.
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