Sumário: Designação, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor nacional de Administração de Recursos da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, da licenciada Ana Cristina Figueiredo Ferreira de Andrade Gomes.
Pelo Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, foi aprovada a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que determinou a reestruturação da organização interna da autoridade nacional responsável pela proteção civil, designadamente, entre outras, da Direção Nacional de Administração de Recursos prevista no artigo 17.º, com um leque de competências adequado e conforme aos objetivos preconizados.
Em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade dos serviços públicos torna-se necessário prover o cargo de diretor nacional de Administração de Recursos, cargo de direção superior de 2.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento da referida Direção Nacional.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor nacional de Administração de Recursos da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, a licenciada Ana Cristina Figueiredo Ferreira de Andrade Gomes, cuja competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas são evidenciadas na respetiva síntese curricular, publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2020.
28 de fevereiro de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
ANEXO
Síntese curricular
I - Dados biográficos:
Nome: Ana Cristina Figueiredo Ferreira de Andrade Gomes.
Data de nascimento: 24 de fevereiro de 1971.
II - Formação académica:
Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Administrativas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ano letivo de 2001/2002);
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1989-1994).
III - Percurso e experiência profissional:
Chefe do Gabinete do presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, desde 26 de outubro de 2019;
Técnica especialista no Gabinete do Ministro da Administração Interna (2019);
Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado de Proteção Civil (2017-2019);
Chefe de divisão de Planeamento e Apoio da Direção-Geral do Território (2015-2017);
Diretora de serviços de Gestão de Recursos Internos do Instituto Geográfico Português e subsequentemente da Direção-Geral do Território (outubro de 2007 a setembro de 2015);
Assessora no Gabinete do Ministro da Administração Interna (maio a setembro de 2007);
Assessora no Gabinete do Ministro de Estado e da Administração Interna (março de 2005 a maio de 2007);
Assessora no Gabinete do Ministro da Administração Interna (julho de 2004 a março de 2005);
Assessora no Gabinete do Ministro da Administração Interna (abril de 2003 a julho de 2004);
Ingresso na carreira e categoria de técnico superior de 1.ª classe - jurista, do quadro de pessoal do extinto Instituto Geográfico e Cadastral (2006), e atualmente integrada na carreira de técnico superior da Direção-Geral do Território;
Assessoria jurídica ao conselho de direção do Instituto Geográfico Português, no Centro para o Planeamento e Coordenação daquele Instituto e, em acumulação, funções de coordenadora da área de recursos humanos, no Centro para a Gestão de Recursos Internos, para o efeito destacada ao Estado-Maior do Exército Português (maio de 2002 a abril de 2003);
Jurista na Direção de Justiça e Disciplina do Exército Português, enquanto militar em regime de contrato (dezembro de 1999 a abril de 2002);
Exercício de advocacia (outubro de 1996 a dezembro de 1999);
Tem averbados quatro louvores concedidos por membros do Governo, três por titulares de cargos de diretor-geral e um por oficial-general.
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