Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum, para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior no Gabinete de Educação e Ação Social Escolar, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Márcio Filipe Jacob Mestre, com a remuneração mensal correspondente à 2.ª posição da categoria, nível 15.º da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, com efeitos a 01 de fevereiro de 2020, sujeito a período experimental de 240 dias, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
13 de fevereiro de 2020. - O Presidente, Marcelo David Coelho Guerreiro.
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