Sumário: Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a pedido da trabalhadora Maria Helena Cuiça Simão.
Para os devidos efeitos se torna público, em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que por despacho da signatária com competências delegadas pelo Despacho 1-DL/2019 de 03 de julho de 2019, datado de 04 de fevereiro de 2020, foi autorizada a denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, durante o período experimental de função, com efeitos a 31 de janeiro de 2020, a pedido da trabalhadora Maria Helena Cuiça Simão, técnica superior da carreira de técnico superior, posição remuneratória 2, nível remuneratório 15.
14 de fevereiro de 2020. - A Vereadora, Marilyn Zacarias.
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