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Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnico superior.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria dos trabalhadores e condições adiante designados:
(ver documento original)
24 de janeiro de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno André Oliveira Mangas Pereira.
312970541
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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