Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de nove postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, dois postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico e um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.
Abertura de Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de 9 postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, 2 postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico e 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior.
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, no artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro e na a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, aprovada a abertura dos procedimentos concursais, conforme deliberação tomada a 5 de fevereiro de 2020 pela Junta de Freguesia, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, o seguinte procedimento concursal comum, para ocupação dos vários postos de trabalho:
Ref. A): 1 posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de calceteiro, com as seguintes funções, para além dos conteúdos funcionais correspondentes à carreira/categoria, nos termos estabelecidos no anexo à LTFP: Reveste e repara pavimentos, justapondo e assentando paralelepípedos, cubos ou outros sólidos de pedra, tais como calçada à portuguesa, granito, basalto, cimento e ou pedra calcária; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por deliberação do superior hierárquico;
Ref. B): 4 postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional, área de higiene urbana e condução de veículos ligeiros, com as seguintes funções, para além dos conteúdos funcionais correspondentes à carreira/categoria, nos termos estabelecidos no anexo à LTFP: designadamente, realizar a varredura manual de arruamentos e outros espaços públicos exteriores; executar a monda, erradicando as espécies vegetais infestantes e proceder ao corte de ervas com apoio de roçadora; colaborar nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; proceder à limpeza, conservação e arrumação das instalações, equipamentos, máquinas e materiais em geral, garantindo as condições adequadas pata sua utilização; cortar árvores e outra vegetação, existentes junto às bermas; limpar valetas, compor bermas e desobstruir sumidouros e sarjetas, mantendo em boas condições o escoamento das águas; auxiliar a execução de cargas e descargas de material e equipamentos; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por deliberação do superior hierárquico;
Ref. C) 2 postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional, área de higiene urbana e condução de veículos pesados, com as seguintes funções, para além dos conteúdos funcionais correspondentes à carreira/categoria, nos termos estabelecidos no anexo à LTFP: designadamente, realizar a varredura manual de arruamentos e outros espaços públicos exteriores; executar a monda, erradicando as espécies vegetais infestantes e proceder ao corte de ervas com apoio de roçadora; colaborar nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; proceder à limpeza, conservação e arrumação das instalações, equipamentos, máquinas e materiais em geral, garantindo as condições adequadas pata sua utilização; cortar árvores e outra vegetação, existentes junto às bermas; limpar valetas, compor bermas e desobstruir sumidouros e sarjetas, mantendo em boas condições o escoamento das águas; auxiliar a execução de cargas e descargas de material e equipamentos; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; Conduzir máquinas pesadas de movimentação de terras, gruas, cilindros ou outros veículos pesados ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas, nomeadamente gruas; zelar pela conservação e limpeza das viaturas; exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por deliberação do superior hierárquico;
Ref. D) 2 posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional, na área da higiene urbana, com as seguintes funções, para além dos conteúdos funcionais correspondentes à carreira/categoria, nos termos estabelecidos no anexo à LTFP: designadamente, realizar a varredura manual de arruamentos e outros espaços públicos exteriores; executar a monda, erradicando as espécies vegetais infestantes e proceder ao corte de ervas com apoio de roçadora; colaborar nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; proceder à limpeza, conservação e arrumação das instalações, equipamentos, máquinas e materiais em geral, garantindo as condições adequadas pata sua utilização; cortar árvores e outra vegetação, existentes junto às bermas; limpar valetas, compor bermas e desobstruir sumidouros e sarjetas, mantendo em boas condições o escoamento das águas; auxiliar a execução de cargas e descargas de material e equipamentos; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por deliberação do superior hierárquico;
Ref. E) 2 postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Técnico, para área administrativa, financeira, recursos humanos e contratação pública, com as seguintes funções, para além dos conteúdos funcionais correspondentes à carreira/categoria, nos termos estabelecidos no anexo à LTFP: designadamente, atendimento ao público; apoiar os membros dos órgãos executivos na elaboração de propostas; apoiar a área de recursos humanos; elaboração de documentos financeiros com conhecimento na área do SNC-AP; apoio administrativo à área de Contratação Pública com conhecimentos do Código dos Contratos Pública; Organização e Arquivo de Processos; exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por deliberação do superior hierárquico;
Ref. F) 1 posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico Superior, para área administrativa, recursos humanos e contratação pública; com as seguintes funções, para além dos conteúdos funcionais correspondentes à carreira/categoria, nos termos estabelecidos no anexo à LTFP: designadamente, elaboração e acompanhamento de procedimentos de contratação pública; emissão de pareceres no âmbito do regime de contratação pública; gestão dos procedimentos na plataforma, garantindo o cumprimento dos prazos; elaboração e gestão de processos de contraordenação; gestão e acompanhamento do departamento de recursos humanos, garantindo a aplicação da Lei 35/2014 de 20 de junho;
2 - Habilitações académicas: Ref. A) a D): escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade, mas com possibilidade de substituição por experiência profissional na área; Ref. E): 12.º ano escolaridade; Ref. F): Licenciatura em Direito;
3 - A publicação do presente aviso de forma integral, com indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção bem como da formalização de candidaturas é efetuada na BEP (www.bep.gov.pt) e no site da Junta de Freguesia em www.jf-minadeagua.pt.
17 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia Mina de Água, Joaquim Marques da Rocha.
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