Sumário: São designados, em regime de substituição, o licenciado Luís Alberto Santos Nunes Capela e o licenciado João Carlos Correia Ribeiro Ramalho para, respetivamente, exercerem os cargos de inspetor-geral e de subinspetor-geral da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece que os titulares dos cargos de direção superior, de entre os quais o de inspetor-geral e o de subinspetor-geral, são recrutados na sequência de procedimento concursal, nos termos previstos no referido Estatuto;
Considerando também que as comissões de serviço do inspetor-geral e dos subinspetores-gerais da Educação e Ciência cessaram pelo seu termo, sendo necessário garantir o normal e eficaz funcionamento da Inspeção-Geral da Educação e Ciência;
Considerando ainda que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, permite, nos temos dos artigos 24.º, n.º 3, e 27.º, que as funções sejam asseguradas em regime de substituição até à designação de novo titular na sequência de procedimento concursal conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Considerando igualmente que os ora designados reúnem todos os requisitos legais para o provimento do cargo, designadamente em termos de experiência profissional, competência técnica, aptidão e formação, determina-se o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 24.º, n.º 3, e 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, são designados em regime de substituição:
a) Inspetor-geral - o licenciado Luís Alberto Santos Nunes Capela;
b) Subinspetor-geral - o licenciado João Carlos Correia Ribeiro Ramalho.
2 - As notas curriculares dos ora designados são publicadas em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 31 de janeiro de 2020.
12 de fevereiro de 2020. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - 6 de fevereiro de 2020. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
Nota curricular
Nome: Luís Alberto Santos Nunes Capela.
Situação profissional: Inspetor da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, com a classificação final de 15 valores;
Estágio Pedagógico, na Escola Secundária Pedro Nunes, com classificação final de 16 valores;
Curso de Especialização em Inspeção da Educação, pelo Instituto da Educação da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa, com a classificação final de 16,9 valores.
Formação profissional:
Curso Avançado de Gestão Pública, pelo Instituto Nacional da Administração Pública, com a classificação final de 17,3;
Diploma de Estudos em Auditoria de Processos e Sistemas de Informação, pelo Instituto Nacional da Administração, com a classificação final de 18 valores;
Diploma de Especialização em Inspeção, Auditoria, Avaliação e Fiscalização, pelo Instituto Nacional da Administração, com a classificação final de 16 valores;
Auditoria e Controlo de Gestão - Oficina de Formação (IGE);
Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Setor da Educação (POC - Educação) e a Prestação de Contas (IGE);
Curso de Gestão e Administração Escolar (150 horas), pelo Centro de Formação de Professores da Arrábida.
Percurso profissional:
Funções inspetivas (desde setembro de 2000 até ao presente):
Inspetor-geral da Educação e Ciência, em regime de comissão de serviço, desde 1 de novembro de 2014;
Inspetor-geral da Educação e Ciência, em regime de substituição, desde julho de 2012;
Chefe da Delegação Portuguesa nas Escolas Europeias, desde setembro de 2012;
Inspetor da Inspeção-Geral da Educação e Ciência;
Inspetor da Inspeção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
Inspetor da Inspeção-Geral da Educação;
Funções docentes (anos letivos de 1989/1990 a 1999/2000):
Professor do Quadro de Nomeação Definitiva do 9.º grupo e professor contratado, na Escola Secundária de Bocage;
Professor na COCITE (Cooperativa de Ensino Superior);
Professor estagiário do 9.º grupo, na Escola Secundária Pedro Nunes;
Professor contratado do 9.º grupo, na Escola Secundária da Cidade Universitária;
Enquanto docente, desempenhou os seguintes cargos:
Presidente do Conselho Executivo;
Presidente da Comissão Executiva Instaladora;
Presidente do Conselho Diretivo;
Presidente do Conselho Pedagógico;
Presidente do Conselho Administrativo;
Diretor de turma;
Membro da Comissão Pedagógica do Centro de Formação de Professores da Arrábida;
Coordenador dos Cursos Noturnos.
Nota Curricular
Nome: João Carlos Correia Ribeiro Ramalho.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Gestão - variante Económico-Financeira, pelo Instituto Superior de Gestão;
Pós-graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa;
Formação pós-graduada em Inspeção da Educação, pelo Instituto de Educação da Universidade Católica Portuguesa;
Parte curricular do VI Curso de Mestrado em Contabilidade e Auditoria, ministrado pela Universidade Aberta.
Formação complementar: Curso Avançado de Gestão Pública - realizado na Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), 2013, com a duração de 50 horas.
Profissão: Inspetor da carreira técnica superior de inspeção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.
Situação profissional:
Subinspetor-geral da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, nomeado em regime de comissão de serviço, entre novembro de 2014 e outubro de 2019, Despacho 13525/2014, de 31 de outubro, do Ministro da Educação e Ciência;
Subinspetor-geral da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, nomeado em regime de substituição entre julho de 2012 e outubro de 2014, Despacho 10137/2012, de 27 de julho, do Ministro da Educação e Ciência;
Nomeado representante português no Comité Orçamental das Escolas Europeias, desde novembro de 2013;
Nomeado por despacho ministerial para integrar a Comissão Bilateral de Acompanhamento dos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar de Timor-Leste, nos anos de 2015, 2017 e 2018.
Junho de 2012-1999:
Coordenador das auditorias realizadas ao sistema de controlo interno das escolas e dos serviços da administração educativa;
Membro das equipas de missão de acompanhamento das Escolas Portuguesas no Estrangeiro;
Coordenador das auditorias de controlo de 1.º nível desenvolvidas no âmbito do QCA III -PRODEP III;
Coordenador de auditorias de gestão desenvolvidas nos Serviços Centrais e Regionais do Ministério da Educação;
Membro de grupos de trabalho desenvolvido no âmbito do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado;
Outros organismos do Ministério da Educação:
Vice-presidente da Comissão Executiva Instaladora da Escola EB 2,3/S de Sobral de Monte Agraço, nomeado pelo Senhor Diretor Regional de Educação de Lisboa, junho de 1999;
Presidente do Conselho Diretivo da Escola Secundária de Montemor-o-Novo de junho de 1996 a julho de 1998;
Professor do ensino secundário - Contabilidade e Administração, de setembro de 1995 a outubro de 2001.
Outras entidades públicas e privadas:
Assistente convidado da cadeira de Contabilidade, Gestão Financeira e Informática Escolar, lecionada no Curso de Pós-Graduação em Administração Escolar, nos anos letivos 2006/2007 a 2008/2009 e no Mestrado de Administração Escolar nos anos letivos 2009/2010 e 2010/2011, no Instituto Piaget.
1996-1987:
Formador do Centro de Formação Guérin, da Federação do Comércio Retalhista Português e da Escola Profissional de Comércio Internacional.
Coordenador da Área de Gestão (ensino em estrutura modular) e de estágios profissionais da Escola de Comércio de Lisboa.
Outros elementos: Membro das Ordens dos Economistas e dos Contabilistas Certificados.
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