Sumário: Torna pública a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de assistente técnico de Luís Miguel Dias de Carvalho Belo no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que por meu despacho de 10 de fevereiro de 2020, precedido de pareceres prévios favoráveis dos interessados, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de assistente técnico, do trabalhador Luís Miguel Dias de Carvalho Belo no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, com efeitos a 1 de janeiro de 2020.
Nos termos do n.º 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o trabalhador mantém o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem, ou seja, 3.ª posição, nível remuneratório 8 da Tabela Remuneratória Única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
12 de fevereiro de 2020. - O Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, David Xavier.
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