Deliberação (extrato) n.º 303/2020
Sumário: Redução de horas semanais de vários trabalhadores médicos.
Por deliberações do Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., foi autorizada a redução de uma hora no horário semanal, ao abrigo do n.º 10 do Artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90 de 06 de março, na redação dada pelo n.º 15 do Artigo 31.º do Decreto-Lei 44/2007 de 23 de fevereiro, e por força da alínea c) do n.º 2 do Artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012 de 31 de dezembro, aos seguintes médicos:
Dr. Paulo Jorge Pires Jaleco, Assistente Hospitalar de Cirurgia Geral, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, reduziu o seu horário das 40 horas semanais para as 39 horas semanais;
Dr.ª Olga Marina Berens Freire Ribeiro Pereira de Carvalho, Assistente Graduada Hospitalar de Oftalmologia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, reduziu o seu horário das 39 horas semanais para as 38 horas semanais.
Dr.ª Maria Isabel Fernandes Joaquim, Assistente Graduada Hospitalar de Pediatria, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, reduziu o seu horário das 37 horas semanais para as 36 horas semanais.
Dr. Manuel Filipe Cancela Torres, Assistente Graduado Hospitalar de Pneumologia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, reduziu o seu horário das 38 horas semanais para as 37 horas semanais.
Dr.ª Maria Manuela Videira Saraiva, Assistente Hospitalar de Cirurgia Geral, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, reduziu o seu horário das 37 horas semanais para as 36 horas semanais.
Dr.ª Maria Filomena da Silva Baptista Caldeira Massas, Assistente Graduada Sénior de Patologia Clinica, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, reduziu o seu horário das 38 horas semanais para as 37 horas semanais.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de fevereiro de 2020. - A Presidente do Conselho de Administração, Maria Filomena Ferreira Mendes.
313011145