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Despacho 2765/2020, de 28 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação do substituto da presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, em faltas e impedimentos

Texto do documento

Despacho 2765/2020

Sumário: Nomeação do substituto da presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, em faltas e impedimentos.

Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 228/2012 de 25 de outubro, com a redação introduzida pelos Decretos-Leis n.os 68/2014, de 8 de maio e 24/2015, de 6 de fevereiro, designo o Dr. António Júlio Silva Veiga Simão, Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, para me substituir na minha ausência, falta ou impedimento.

O presente despacho produz efeitos à data de 22 de janeiro de 2020, ficando ratificados, nos termos do artigo 164.º do Código de Procedimento Administrativo, todos os atos praticados, desde a referida data até à data da publicação do presente despacho.

7 de fevereiro de 2020. - A Presidente, Isabel Damasceno Vieira Campos Costa.

313001011

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4022259.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-10-25 - Decreto-Lei 228/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), no âmbito do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. Estabelece as atribuições, órgãos e respectivas competências da CCDR, assim como a sua gestão administrativa e financeira.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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