Sumário: Designa o júri responsável pelo acompanhamento e a avaliação final do período experimental de Maria Carla Ferreira de Matos, técnica superior.
Nos termos do disposto no artigo 45.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho), o período experimental corresponde ao tempo inicial de execução do contrato e destina-se a comprovar se o trabalhador possui as competências exigidas pelo posto de trabalho que vai ocupar.
A técnica superior, Maria Carla Ferreira de Matos, ficou classificada em primeiro lugar na lista de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para o mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, aberto pelo Aviso 10879-C/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 1 de julho de 2019, e na BEP com o n.º OE201907/0014, que foi homologada pelo meu despacho de 19 de novembro de 2019, e publicada no aviso 19701/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236 de 9 de dezembro de 2019, iniciando funções na Direção-Geral da Saúde no dia 1 de janeiro de 2020, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Por força do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, durante o período experimental o trabalhador é acompanhado por um júri especialmente constituído para o efeito, ao qual compete a recolha de elementos relevantes, a avaliação do relatório do trabalhador, e a sua avaliação final.
Nestes termos, designo o júri responsável pelo acompanhamento e a avaliação final da técnica superior, Maria Carla Ferreira de Matos, durante o período experimental, iniciado em 1 de janeiro de 2020 e com a duração de 180 dias:
Presidente: Benvinda Estela dos Santos, Diretora de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde;
Vogais: Miguel Telo de Arriaga, Chefe de Divisão de Literacia, Saúde e Bem-Estar; Teresa Alves Fernandes, técnica superior da Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde.
6 de fevereiro de 2020. - A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.
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