Sumário: Designa para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social a licenciada Maria José Gaspar Duarte Garcia.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Maria José Gaspar Duarte Garcia, com efeitos a 1 de janeiro de 2020.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Os encargos da remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de fevereiro de 2020. - A Secretária de Estado da Ação Social, Rita da Cunha Mendes.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Maria José Gaspar Duarte Garcia.
Data de nascimento: 13/07/1961.
Naturalidade: Lisboa.
1 - Habilitações académicas:
1990 - Pós-Graduação em Estudos de Direito Europeu - Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
1985 - Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
2 - Experiência profissional:
Entre 2015 a 2019 exerceu funções de técnica especialista da Secretária de Estado da Administração e Emprego Público.
De 2012 a 2015 assessora da Mesária da Ação Social da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
De 2005 a 2009, assessora do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros.
Em 2000 vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial do Ministério da Justiça e em 2004 diretora de serviços do Gabinete de Apoio ao Conselho Diretivo do Instituto Geográfico Português.
Entre 1996 e 2000 exerceu funções de assessora jurídica dos Secretários de Estado da Segurança Social e Relações Laborais, do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza e do Comercio, Indústria e Serviços.
Desde 1989 é técnica superior Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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