Sumário: Designa a licenciada Tânia José Lemos Marques Ramos para exercer as funções de adjunta no Gabinete e designa a mesma para substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Tânia José Lemos Marques Ramos, técnica superior do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., para exercer as funções de adjunta no meu Gabinete.
2 - A designada substitui o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos, nos termos do disposto do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2020.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de fevereiro de 2020. - A Secretária de Estado do Turismo, Rita Baptista Marques.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Tânia José Lemos Marques Ramos.
Nascida a 12 de outubro de 1976, Lisboa.
2 - Formação académica:
Licenciatura em Direito (menção de Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1999);
Pós-graduação em Ciências Políticas e Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2001);
Pós-graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005);
Conclusão da parte curricular do mestrado em Direito das Empresas - Especialização na área do Direito do Trabalho (2010) pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;
Pós-graduação em Ciência da Legislação e Legística pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016).
3 - Formação profissional:
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), promovido pelo INA (dezembro/2014);
Formação complementar em várias áreas, das quais se destacam no direito administrativo, na contratação pública, no direito trabalho e no quadro laboral da Função Pública.
4 - Experiência profissional:
De 1 de janeiro de 2020 até à atualidade exerceu as funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado do Turismo do XXII Governo Constitucional;
De 26 de outubro de 2019 a 31 de dezembro de 2019 exerceu as funções de adjunta do Gabinete do Ministro do Mar do XXII Governo Constitucional, em acumulação com a função de substituição do chefe do Gabinete;
De 15 de janeiro de 2018 a 25 de outubro de 2019 exerceu as funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna;
De 2013 a 2018 exerceu funções como Chefe de Divisão da Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., em regime de comissão de serviço. No exercício das suas funções, na área jurídica, desenvolveu e acompanhou as alterações legislativas introduzidas nos regimes jurídicos do ensino português no estrangeiro, do estatuto dos agentes da cooperação portuguesa e dos trabalhadores dos centros culturais portugueses, bem como as respetivas propostas de regulamentação; foi responsável pelos procedimentos adjudicatórios de contratos de aquisição e locação de bens e serviços e os de empreitadas de obras públicas. Na área do contencioso administrativo assegurou a preparação e o acompanhamento dos processos nas suas diferentes fases, bem como a representação do Instituto junto dos tribunais no âmbito dos mesmos.
Exerceu funções técnicas no Gabinete de Apoio à Presidência do Tribunal Central Administrativo Sul (2013), tendo como principais atividades a elaboração de projetos de acórdãos e pareceres nas áreas do contencioso administrativo e tributário.
Desde 2000 desempenhou funções técnicas na Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso no Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., e no ex-Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento.
Exerceu advocacia nas áreas de Direito Civil, Administrativo, Penal e Trabalho (2002-2009).
5 - Outros dados relevantes:
Louvor 900/2019, de 25 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 11 de novembro de 2019;
Formadora desde 2006, designadamente nas áreas dos recursos humanos e do direito administrativo.
Integrou o júri de vários procedimentos concursais para seleção de pessoal, bem como para procedimentos pré-contratuais de aquisição de bens e serviços.
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