Sumário: Designa para exercer as funções de chefe do Gabinete o licenciado Paulo Adriano Cabral Garcia Taipa.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete o licenciado Paulo Adriano Cabral Garcia Taipa, técnico superior da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 15 de fevereiro de 2020.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de fevereiro de 2020. - A Secretária de Estado do Turismo, Rita Baptista Marques.
ANEXO
Nota curricular
Paulo Adriano Cabral Garcia Taipa.
1 - Formação académica: licenciatura em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1995).
2 - Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, em acumulação com a função de substituição do chefe do Gabinete (de 26 de outubro de 2019 até à atualidade).
3 - Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna (de 2 de abril de 2019 a 25 de outubro de 2019).
4 - Membro da Comissão Nacional de Eleições, em representação do Ministério da Administração Interna (designado em 21 de maio de 2019).
5 - Membro do Conselho Consultivo da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (designado em 19 de julho de 2019).
6 - Assessor-coordenador da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau (2001-2018).
7 - Professor a tempo parcial na Universidade de Macau, lecionou no Curso de Gestão a disciplina de «Bussiness Law» (2002-2010).
8 - Membro do Grupo de Trabalho para o estudo e adaptação da legislação (2001-2005).
9 - Professor no Instituto Politécnico de Macau, lecionou no Curso de Tradução e Interpretação a disciplina de «Introdução ao Estudo do Direito» (1997-2007).
10 - Jurista no Gabinete para os Assuntos Legislativos em Macau (1997-2001).
313013187
