Aviso 3288/2020, de 26 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Irmãos Passos, Matosinhos
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Fonte: Diário da República n.º 40/2020, Série II de 2020-02-26.
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Data:
2020-02-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Homologação de contratos de docentes no ano letivo de 2018-2019
Aviso 3288/2020
Sumário: Homologação de contratos de docentes no ano letivo de 2018-2019.
Por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Irmãos Passos, foram homologados os contratos de Trabalho em funções Públicas a termo resolutivo, celebrados nos termos da Lei 35/2014, de 20 de junho, Lei Geral dos Trabalhadores em Funções Públicas, decorrentes do procedimento concursal previsto no Decreto-Lei 132/2012, de 27 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 28/2017, de 15 de março, de 22 de outubro, pela Lei 80/2013, de 28 de novembro, e pelo Decreto-Lei 83-A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, publicada no Diário da República 1.ª série, n.º 139, de 22 de junho, referentes ao ano escolar 2018-2019, dos docentes abaixo mencionados:
(ver documento original)
10 de fevereiro de 2020. - O Diretor, Paulo Alexandre Brito Pais Gaspar.
313002916
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4018169.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2012-06-27 -
Decreto-Lei
132/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.
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2013-11-28 -
Lei
80/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, - estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário -, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro - adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Feve (...)
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2014-05-23 -
Decreto-Lei
83-A/2014 -
Ministério da Educação e Ciência
Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência. Republica em anexo II o citado diploma, com a redação atual.
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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2017-03-15 -
Decreto-Lei
28/2017 -
Educação
Altera o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação
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