Despacho 2567/2020, de 25 de Fevereiro
-
Corpo emitente:
Negócios Estrangeiros e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e do Secretário de Estado da Saúde
-
Fonte: Diário da República n.º 39/2020, Série II de 2020-02-25.
-
Data:
2020-02-25
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Autoriza a licença sem remuneração para o exercício de funções na Agência Europeia do Medicamento à técnica superior Filipa Sofia Mendes Oliveira
Despacho 2567/2020
Sumário: Autoriza a licença sem remuneração para o exercício de funções na Agência Europeia do Medicamento à técnica superior Filipa Sofia Mendes Oliveira.
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea b) n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência do serviço, é autorizada a licença sem remuneração para o exercício de funções na Agência Europeia do Medicamento à técnica superior Filipa Sofia Mendes Oliveira, do mapa de pessoal do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
2 - A presente autorização produz efeitos de 2 de janeiro de 2020 a 15 de janeiro de 2023.
14 de fevereiro de 2020. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias. - 17 de fevereiro de 2020. - O Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.
313030772
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4017640.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4017640/despacho-2567-2020-de-25-de-fevereiro
