Aviso (extrato) n.º 3198/2020
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento de 28 postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento de 28 postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, no artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro e na a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, aprovada a abertura do procedimento concursal, conforme deliberação 32/2020 tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal de Santa Cruz, realizada em 06 de fevereiro de 2020, torna-se público que, por Despacho 14/2020 da Sr.ª Vereadora dos Recursos Humanos de 10 de fevereiro de 2020, proferido no uso das competências delegadas pelo Sr. Presidente da Câmara através do Despacho 224/2017, de 27 de outubro de 2017, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, o seguinte procedimento concursal comum, para ocupação de postos de trabalho da categoria e carreira de Assistente Operacional.
Caracterização dos postos de trabalho: A todas as referências encontram-se cometidos os conteúdos funcionais a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, doravante designada LTFP, publicado em anexo à respetiva Lei, e caracterizado conforme de seguida se descreve: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. E, ainda, de acordo com as atribuições e competências previstas nos artigos 50.º, 56.º e 58.º do Regulamento Municipal de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Santa Cruz, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 85, de 5 de maio de 2014, por Despacho 5880/2014.
Referência A) 18 postos de trabalho afetos à Divisão de Ambiente - Secção de Resíduos Sólidos, Ajudante de remoção para: Cumprir com o circuito de recolha para o qual foi destacado; Proceder à transferência dos resíduos sólidos dos contentores para as viaturas de recolha, manualmente e ou mecanicamente; Varrer e recolher os resíduos existentes em redor dos contentores; Higienizar os contentores e as viaturas de recolha; Efetuar a manutenção dos contentores (ex: substituir rodas e tampas); Transmitir ao motorista a existência de contentores danificados, ou a existência de objetos volumosos fora de uso abandonados; Transferir resíduos das viaturas para os compactadores ou ampliroll's; Zelar pelos equipamentos de recolha e afins, nomeadamente viaturas, contentores públicos/privados e portas das casas do lixo; Proceder à varredura e lavagem do pavimento do Parque de Viaturas da SRS, sempre que solicitado; Auxiliar os motoristas nas manobras com a viatura de remoção; Sensibilizar a população, sempre que possível, ou quando solicitado, para os serviços de remoção disponíveis e para as boas práticas da deposição de resíduos sólidos; Denunciar ao seu superior hierárquico, situações de infração no âmbito da deposição dos resíduos sólidos.
Referência B) 8 postos de trabalho afetos à Divisão de Ambiente - Secção de Resíduos Sólidos, Motorista de veículos pesados de recolha de resíduos sólidos urbanos, para: Cumprir com o circuito de recolha para o qual foi destacado; Efetuar durante os circuitos de recolha, as anotações necessárias para o serviço (ex: existência de objetos volumosos fora de uso ou contentores danificados); Certificar que quando a equipa sai do Parque de Viaturas da Secção de Remoção transporta na viatura uma pá e uma vassoura; Levar na viatura as chaves das casas do lixo, da zona onde vão efetuar a recolha; Informar o encarregado logo após a conclusão do circuito, da ocorrência de alguma falha; Preencher de forma responsável os relatórios diários, quer da remoção, quer da viatura; Zelar pela viatura de recolha que lhe foi adstrita; Informar, o mais rapidamente possível, o encarregado da Secção de Resíduos Sólidos, acerca de qualquer problema com a viatura; Certificar que a viatura de recolha é higienizada (interior e exterior) no final de cada circuito.
Referência C) 2 postos de trabalho afetos à Divisão de Ambiente - Secção de Gestão Ambiente, Ajudante no Centro de Recolha Oficial - canil/gatil, para: Limpeza do canil/gatil de Santa Cruz (recolha de lixo, lavagem das instalações, lavagem de pratos de alimentação, lavagem de roupas, banhos e tosquias dos animais alojados); Auxílio nas consultas feitas pela veterinária do Município; Apoio à desparasitação dos animais mediante orientação médico-veterinária; Fornecimento da medicação diária aos animais mediante orientação médico-veterinária; Captura e transporte de animais errantes; Transporte de animais para cirurgia e consultas; Transporte e entrega de alimentação sempre que necessário; Acompanhamento em vistorias de bem-estar animal; Apoio à realização de adoções dos animais alojados no canil/gatil de Santa Cruz e preenchimento dos documentos inerentes; Fornecimento da alimentação aos animais alojados no canil/gatil de Santa Cruz e preenchimento de registo para fins de stock; Preenchimento de registo para fins de stock dos produtos utilizados no canil/gatil de Santa Cruz.
Habilitações literárias exigidas: Escolaridade obrigatória - Grau de Complexidade 1, sem possibilidade de substituição de habilitação literária por formação e/ou experiência profissional.
A Referência B (Motorista de Pesados) tem ainda como requisito de candidatura ser titular de carta de condução válida para a categoria C e respetivo Certificado de Aptidão para Motorista (CAM).
Publicação integral: Na bolsa de emprego público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Câmara Municipal de Santa Cruz (www.cm-santacruz.pt), a partir da data da publicação na BEP.
10 de fevereiro de 2020. - A Vereadora com o Pelouro dos Recursos Humanos, Élia Luísa Dias Gonçalves Ascensão.
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