Sumário: Nomeação em comissão de serviço do chefe de divisão da Unidade de Urbanismo, Planeamento e Ordenamento do Território e Espaço Público.
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, torna-se público que, findo o procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau, por Despacho de 14 de janeiro de 2019, foi nomeado, em Comissão de Serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a seguinte técnica superior:
Maria Clara Nota Ramalho Esperto - Chefe de Divisão da Unidade de Urbanismo, Planeamento e Ordenamento do Território e Espaço Público, Arquiteta.
A escolha recaiu nesta Técnica, por ser a candidata que melhor corresponde ao perfil definido para prosseguir as atribuições e objetivos do cargo.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de fevereiro de 2019.
Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
1 de fevereiro de 2019. - O Vice-Presidente da Câmara, Luís Filipe Santana Dias, Eng.º
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Chefe de Divisão da Unidade de Urbanismo, Planeamento e Ordenamento do Território e Espaço Público
Nome: Maria Clara Nota Ramalho Esperto.
Habilitações académicas: Licenciatura em Arquitetura.
Formação Profissional:
RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial; Conservação de Cadastro e Operações de Transformação Fundiária - Cadastro da Propriedade Rústica; Curso «Os Novos desafios do Ordenamento do Território»; Sistema de Industria Responsável (SIR); Legislação Ambiental; Direito do Urbanismo; As Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial; Código dos Contratos Públicos; Avaliação de Prédios Urbanos (CIMI); Novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação;
Percurso Profissional:
No GITAP - Gabinete de Estudos e Projetos, S. A.:
De setembro 2002 a setembro 2003 - Estagiária integrada no gabinete de desenho.
No Grupo J. Caetano
De outubro 2003 a abril de 2008 - Arquiteta Júnior
Na PROAV, Projetos e Avaliações, Lda.
De agosto de 2007 a dezembro de 2010 - Perito Avaliador
Na P3-EC - Engenharia e Construção Lda.
De janeiro 2012 até março 2014 - Perito Avaliador
Na Câmara Municipal de Monforte:
De 5 de maio 2008 até 1 de novembro de 2009 - Técnica Superior de Arquitectura;
De 2 de novembro de 2009 até 31 julho de 2011 - Responsável pela Divisão de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos;
De 1 de agosto de 2011 a 4 de março de 2014 - Chefe de Divisão da Unidade Orgânica Flexível de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos;
Na Câmara Municipal de Rio Maior:
De 05 de março de 2014 a 31 de dezembro de 2017 - Técnica Superior de Arquitectura;
De 1 de janeiro de 2018 até à presente data - Chefe de Divisão da Unidade de Urbanismo, Planeamento e Ordenamento do Território e Espaço Público, em regime de substituição.
Outras Atividades Relevantes:
Membro da Comissão de Vistorias Municipais; Membro na Comissão Consultiva do PEPNSAC (Programa Especial do Parque Natural da Serra de Aires e Candeeiros); Representante da CMRM nas Comissões Consultivas da revisão dos PDM's dos concelhos de Santarém, Cadaval, Porto de Mós, Caldas da Rainha, Azambuja e Alcobaça; Representante da CMRM nas Conferências Procedimentais no âmbito do RERAE (Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas); Elemento da equipa de trabalho para elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal de Rio Maior; Execução do Plano De Publicidade E Ocupação Do Espaço Publico (Anexo II ao Regulamento); Acompanhamento do processo de monitorização do PROTA (Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo); Execução de alteração por adaptação ao PROTA, do PDM de Monforte, Representante da CMM como vogal municipal nas segundas avaliações de prédios urbanos (Código IMI), Presidente e vogal efetiva do júri em procedimentos concursais para a administração local.
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