Sumário: Designa, em regime de substituição, a licenciada Irene Maria Ribeiro Graça como chefe de divisão de Coordenação dos Assuntos Europeus, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do seu artigo 27.º que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição, em caso de ausência do respetivo titular.
Considerando a suspensão da comissão de serviço, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 26.º-A da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, da respetiva titular do cargo por motivos de designação como Chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, com efeitos a 26 de outubro de 2019.
Considerando a ausência da titular do cargo e, de forma a assegurar o normal funcionamento das atividades no que se refere à área da coordenação dos assuntos europeus, torna-se necessário proceder à designação do Chefe de Divisão em regime de substituição no referido cargo.
Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, determino que seja designada, em regime de substituição, a licenciada Irene Maria Ribeiro Graça, que detém a competência técnica e a aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Chefe de Divisão de Coordenação dos Assuntos Europeus da Direção-Geral das Atividades Económicas, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 1 de novembro de 2019.
21 de janeiro de 2020. - A Diretora-Geral, Fernanda Maria dos Santos Ferreira Dias.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Irene Maria Ribeiro Graça.
Ano de nascimento: 1987.
Formação académica:
Frequentou o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo INA (2013);
Pós-graduada em Economia Social - Cooperativismo, Mutualismo e Solidariedade pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2012);
Licenciada em Serviço Social pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra (2010).
Formação complementar relevante:
Participou no Programa de Formação Avançada para a Negociação Europeia, promovido pelo Parlamento Europeu, Bruxelas;
Participou no Seminário "Applied Negotiation Techniques for Council Working Parties", promovido pelo CENAD - Center for European Negotiation and Decision-Making, na Direção-Geral das Atividades Económicas, em Lisboa;
A frequentar o Programa de Formação para a Presidência Portuguesa da União Europeia 2021, promovido pelo SGC - Secretariado Geral do Conselho e pelo CENAD - Center for European Negotiation and Decision making, em parceria com o Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Frequentou o Curso Breve em Resolução Alternativa de Litígios, promovido pelo Instituto de Ciências da Família da Universidade Católica Portuguesa.
Experiência profissional:
Desde março de 2016 - Técnica Superior, na Divisão de Coordenação dos Assuntos Europeus, da Direção-Geral das Atividades Económicas;
De julho de 2013 a fevereiro de 2016, foi Técnica Superior, no Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, da Direção-Geral da Política de Justiça, do Ministério da Justiça;
De setembro de 2010 a janeiro de 2012, foi Diretora Técnica/Assistente Social, na Cruz Vermelha Portuguesa.
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