Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para os devidos efeitos, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público OE201909/0238 e através do aviso 14272/2019, na 2.ª série do Diário da República, de 13 de setembro torna-se público, que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugado com o artigo 21.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para o ano 2019, bem como a aplicabilidade do mesmo no ano de 2020, em regime transitório, conforme determinado pelo Decreto-Lei 176/2019, de 27 de dezembro - 3.ª posição remuneratória, nível 20, correspondente à remuneração de 1.458,94 (euro) - (mil quatrocentos e cinquenta e oito euros e noventa e quatro cêntimos), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o candidato Manuela Armando Silva Cruz, com início a 15 de janeiro de 2020, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 120 dias.
Para efeitos do estipulado no n.º 6 do artigo 46.º da LTFP, o júri de acompanhamento e avaliação do período experimental será o mesmo do procedimento concursal vertente.
3 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Avelino Adriano Gaspar da Silva.
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