Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho, da carreira de assistente técnico e categoria de coordenador técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território.
Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, da carreira de assistente técnico e categoria de coordenador técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território.
1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e com artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 03 de setembro, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara de 26 de julho de 2019, ante a deliberação tomada pelo Órgão Executivo de 2 de maio de 2019, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado, no Mapa de Pessoal deste Município, da categoria de coordenador técnico, da carreira de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território.
2 - Âmbito de recrutamento: O recrutamento é efetuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
3 - Caraterização do posto de trabalho de acordo com os respetivos perfis de competências: O descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, e conforme a caraterização específica constante do mapa de pessoal do Município da Póvoa de Lanhoso: Coordenar e executar trabalhos de natureza técnica e administrativa no âmbito da gestão de projetos das obras municipais; Efetuar a preparação, dos procedimentos de obras públicas; Apoiar a elaboração de projetos, a fiscalização de obras municipais e o acompanhamento das mesmas no que respeita à execução do projeto aprovado; Participar na produção dos documentos escritos e desenhados necessários para o concurso de obras municipais.
4 - Local de trabalho: Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território, abrangendo a área do concelho da Póvoa de Lanhoso.
5 - Habilitações académicas exigidas: Os candidatos deverão ser detentores de nível habilitacional de grau de complexidade funcional 2 (12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado). Sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, nos termos do artigo 34.º da LTFP, comprovando para o efeito pelo menos 3 anos de experiência comprovada.
6 - A publicação do aviso de forma integral, com indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção bem como da formalização de candidaturas é efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
7 - Prazo de candidaturas: O prazo para a formalização de candidaturas é de 10 dias úteis, contados da data da publicação integral da oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público.
2 de agosto de 2019. - O Presidente da Câmara, Avelino Adriano Gaspar da Silva.
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