Sumário: Abertura do período de discussão pública do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Fafe.
Abertura do período de Discussão Pública da Alteração do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Fafe
Raul Cunha, presidente da Câmara Municipal de Fafe, torna público, que em reunião ordinária realizada a 09 de janeiro de 2020, a Câmara Municipal de Fafe, deliberou, por unanimidade, nos termos do disposto no artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, aprovar a abertura do período de discussão pública da Alteração do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Fafe, publicado pelo Aviso 18305/2019 de 15 de novembro de 2019, pelo prazo de 30 dias úteis a contar 5 dias após a publicação do presente no Diário da República.
Mais torna público que os elementos do procedimento podem ser consultados na Divisão de Gestão Urbanística desta Câmara, nos dias úteis durante as horas de expediente e na página da internet (http://www.cm-fafe.pt). Os interessados podem, durante o prazo de discussão pública, apresentar reclamações, observações ou sugestões, presencialmente, na Divisão de Gestão Urbanística, utilizando para o efeito o impresso próprio (pedidos diversos) que pode ser obtido nas instalações do Município de Fafe ou na página da internet (http://www.cm-fafe.pt) e ao qual pode ser anexados documentos de apoio à interpretação da sugestão ou informação; por correio dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Fafe para Câmara Municipal de Fafe, Avenida 5 de Outubro, 4820-501 Fafe, ou por via eletrónica para gp.dpgu@cm-fafe.pt.
10 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Fafe, Raul Cunha.
612926186
