Despacho (extrato) n.º 2522/2020
Sumário: Redução de uma hora semanal no horário de trabalho do enfermeiro João Paulo Martins Mesquita.
Por despacho da Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., em 01.08.2019: João Paulo Martins Mesquita, Enfermeiro, autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 35 horas para 34 horas semanais), ao abrigo do n.º 3 do artigo 57.º do Decreto-Lei 437/91, de 08 de novembro e artigo 28.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro, conjugado pelo n.º 2 do artigo 2.º da Lei 68/2013, de 29 de agosto, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2019.
(Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
29 de janeiro de 2020. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Dr.ª Maria Celeste Silva.
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