Sumário: Nomeação do conselho consultivo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.
Nos termos do disposto nos artigos 4.º, alínea c), e 8.º, do Decreto-Lei 97/2012, de 23 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 77/2013, de 5 de junho, e pelo Decreto-Lei 152/2014, de 15 de outubro, que aprova a lei orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., abreviadamente designado por IVDP, I. P., este instituto é constituído por um conselho consultivo.
O conselho consultivo é presidido pelo membro do Governo que tutela o IVDP, I. P., sendo composto por individualidades de reconhecido mérito nos domínios relevantes para a região demarcada do Douro e para os seus vinhos, a designar por despacho daquele membro do Governo, mediante proposta do presidente do IVDP, I. P., após consulta aos vice-presidentes do conselho interprofissional.
Assim, determina-se, nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei 278/2003, de 6 de novembro, na sua redação atual, a nomeação para integrar o conselho consultivo do IVDP das seguintes individualidades:
António Alves Martinho;
António Carlos Silva;
Artur João Lourenço Vaz;
Carla Maria Gonçalves Alves Pereira;
Fernando Freire de Sousa;
Guilhermina Maria da Silva Rego;
João Nicolau de Almeida;
Luciano Augusto Bastos Vilhena Pereira;
Luís Garcia Braga da Cruz;
Luís Pedro Martins;
Mário Artur Lopes;
Nuno Luís Cameira de Sousa Botelho;
Paul Douglas Symington.
5 de fevereiro de 2020. - O Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Tiago dos Santos Russo.
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