Declaração de Retificação n.º 163/2020
Sumário: Retifica o Despacho 12-B/2020, de 30 de dezembro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2020.
Ao abrigo do disposto no artigo 5.º da Lei 74/98, de 11 de novembro, na sua redação atual, e dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que o Despacho 12-B/2020, de 30 de dezembro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2020, foi publicado com dois lapsos que assim se retificam:
a) No anexo, onde se lê:
«17060, 274.7, Ecografia Cervical (partes moles), 13,89 (euro)»
deve ler-se:
«17060, 274.7, Ecografia Cervical (partes moles), 13,87 (euro)»;
b) No anexo, onde se lê:
«16230, 723.4, TC dos seios perinasais, 66,95 (euro)»
deve ler-se:
«16230, 723.4, TC dos seios perinasais, 68,95 (euro)».
13 de fevereiro de 2020. - A Secretária-Geral, Sandra Cavaca.
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