Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras do técnico superior Luís Manuel de Seixas, no mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, reunidas as condições previstas no n.º 1 e n.º 3 do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo àquele diploma, nomeadamente o parecer favorável de Sua Excelência a Secretária de Estado da Cultura, datado de 04 de julho de 2019, e o parecer prévio favorável de Sua Excelência a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Despacho 1500/2019/SEAEP, datado de 10 de outubro de 2019, torna-se público que foi consolidada definitivamente a mobilidade intercarreiras do trabalhador Luís Manuel de Seixas, no mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, tendo sido integrado na carreira e categoria de técnico superior, posicionado na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, 31 de dezembro.
4 de fevereiro de 2020. - O Diretor-Geral, Silvestre de Almeida Lacerda.
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