Sumário: Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas - assistentes operacionais - operador de máquinas de escavação e movimentação de terras.
Procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado, de dois assistentes operacionais - operador de máquinas de escavação e movimentação de terras - Divisão de Serviços Urbanos (atual Divisão do Ambiente) do Departamento Técnico
Aviso 5205/2019 - referência A, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de março de 2019)
Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho de 03 de janeiro de 2020, determinei a celebração dos contratos de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas, com os candidatos, António Bernardino Ferreira de Freitas e César Davide Teixeira da Silva, primeiro e segundo classificados no procedimento concursal para contratação por tempo indeterminado de dois assistentes operacionais - operador de máquinas de escavação e movimentação de terras - Divisão de Serviços Urbanos (atual Divisão do Ambiente) do Departamento Técnico, aberto por Aviso 5205/2019 - referência A, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de março de 2019, cuja lista foi homologada por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara de 02 de dezembro de 2019, sendo que o valor da remuneração base corresponde à posição remuneratória 5.ª, nível 5.º da Tabela Remuneratória Única - 683,13 (euros) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos) - 1.º classificado e posição remuneratória 4.ª, nível 4.º da Tabela Remuneratória Única - 635,07 (euros) (seiscentos e trinta e cinco euros e sete cêntimos) - 2.º classificado, e com efeitos a 06 de janeiro de 2020, sujeito a período experimental, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP e da cláusula 6.ª do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009.
A Vereadora por delegação do Exmo. Senhor Presidente da Câmara - (Despacho 40/2017 de 07.11.2017 e edital de 07/11/2017).
3 de fevereiro de 2020. - A Vereadora, Dr.ª Ana Medeiros.
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