Sumário: Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas para cinco assistentes operacionais.
Procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado, de cinco assistentes operacionais - Divisão de Serviços Urbanos (atualmente Divisão do Ambiente) do Departamento Técnico - aberto pelo Aviso 5205/2019 - referência B, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59 de 25 de março de 2019.
Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho de 22 de janeiro de 2020, determinei a celebração dos contratos de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas, com os candidatos António Joaquim Marques Teixeira, Edgar Soares Meireles, José Agostinho Alves Coutinho, António José Cunha Pires e Aurélio Xavier Ribeiro de Sousa, primeiro, segundo, terceiro, quarto e quinto classificados no procedimento concursal para contratação por tempo indeterminado de cinco assistentes operacionais - Divisão de Serviços Urbanos (atualmente Divisão do Ambiente) do Departamento Técnico - aberto pelo Aviso 5205/2019 - referência B, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de março de 2019, cuja lista foi homologada por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara de 20 de janeiro de 2020, sendo que o valor da remuneração base corresponde à posição remuneratória 5.ª, nível 5.º da Tabela Remuneratória Única - 683,13 (euros) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos), 1.º, 2.º, 3.º, 4.º classificados e posição remuneratória 4.ª, nível 4 da Tabela Remuneratória Única - 635,07 (euros) (seiscentos e trinta e cinco euros e sete cêntimos) - 5.º classificado, e com efeitos a 28 de janeiro de 2020, sujeito a período experimental, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP e da cláusula 6.ª do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009.
A Vereadora por delegação do Exmo. Senhor Presidente da Câmara - (Despacho 40/2017 de 07.11.2017 e edital de 07/11/2017).
22 de janeiro de 2020. - A Vereadora, Dr.ª Ana Medeiros.
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