Sumário: Subdelegação de competências no chefe do Departamento Administrativo e Financeiro.
1 - Ao abrigo do disposto no Despacho 966/2020, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2020, subdelego no chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Comissão Cultural de Marinha, Capitão-tenente da classe de Administração Naval, Fernando Gabriel Sebastião Martins Teodósio, a competência para, no âmbito das funções que lhe estão atribuídas, autorizar as despesas:
a) Com aquisição de serviços públicos essenciais de água e energia elétrica até ao limite de 15 000,00 (euro);
b) Com locação e aquisição de bens e de outros serviços até ao limite de 5 000,00 (euro);
c) Com empreitadas de obras públicas até ao limite de 5 000,00(euro).
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de outubro de 2019, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Comissão Cultural de Marinha, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
3 - É revogado o Despacho 4915/2019, de 09 de janeiro, do Diretor da Comissão Cultural de Marinha, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2019.
28 de janeiro de 2020. - O Diretor da Comissão Cultural de Marinha, João Leonardo Valente dos Santos, Contra-Almirante.
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