Sumário: Designa Manuel de Novaes Cabral como presidente do conselho de administração da Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado.
Considerando que nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado («Fundação»), aprovados em anexo ao Decreto-Lei 38/2005, de 17 de fevereiro, o presidente do conselho de administração desta instituição é designado por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das obras públicas, transportes e comunicações e da cultura.
Considerando que, em 28 de fevereiro de 2018, foi designado o Dr. Carlos Nogueira como presidente interino do conselho de administração da Fundação, em acumulação com as funções que exercia no conselho de administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E., sem remuneração adicional. Funções que exerceu até julho de 2019.
Considerando ser necessária a designação definitiva de um titular para o cargo de presidente do conselho de administração da Fundação.
Assim:
1 - Nos termos do artigo 11.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação, aprovados em anexo ao Decreto-Lei 38/2005, de 17 de fevereiro, é designado, pelo período de três anos, em regime de cedência de interesse público, o Dr. Manuel de Novaes Cabral como presidente do conselho de administração da Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado, publicando-se em anexo a respetiva nota curricular.
2 - Determina-se a aplicação do estatuto remuneratório correspondente às funções que o designado exercia na Infraestruturas de Portugal, S. A., sendo os encargos suportados pela entidade de origem, sem direito a remuneração adicional.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2020.
31 de janeiro de 2020. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves. -
O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira Santos.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos: Manuel de Novaes Cabral (1960).
Formação académica: licenciado em Direito e pós-graduado em Estudos Europeus (dominante Economia) pela Universidade Católica Portuguesa.
Atividade profissional:
Auditor do Instituto da Defesa Nacional (CDN/94).
Técnico sénior na Direção de Auditoria Interna da Infraestruturas de Portugal, S. A.
Presidente da Alliance Française do Porto (desde 2013; vice-presidente 2007-13).
Membro do Conselho Municipal de Economia - Casa dos 24 da Câmara Municipal do Porto, do Conselho de Fundadores da Fundação Lugar do Desenho - Júlio Resende e do Conselho Estratégico da Cooperativa Árvore.
Experiência profissional:
Presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. (2011-18) e, durante esse período, presidente do conselho consultivo de fundadores da Fundação do Museu do Douro, F. P.
Vice-presidente da EFOW - European Federation of Origin Wines e membro de órgãos sociais de diversas associações do setor e ligadas ao turismo.
Secretário-geral da AREV - Assembleia das Regiões Europeias Vitícolas (1998-2001) e representante da Câmara Municipal do Porto na Rede das Capitais dos Grandes Vinhedos - Great Wine Capitals (2003-11).
Diretor municipal da Presidência da Câmara Municipal do Porto (2003-11).
Chefe do Gabinete do Ministro das Obras Publicas, Transportes e Habitação do XV Governo Constitucional (2002-03).
Chefe do Projeto do Eixo Prioritário n.º 3 da Intervenção Operacional Regional ON - operação Norte (2001-02).
Adjunto do presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte (1991-2001).
Professor auxiliar convidado na Universidade Lusófona do Porto (2008-11) e, depois, membro do seu conselho estratégico, tendo também exercido funções docentes na Universidade Fernando Pessoa (1995-98).
Presidente da Associação Bienal da Prata, Lamego (2000-02), diretor-adjunto do jornal O Primeiro de Janeiro (1990-91), assessor da Fundação de Serralves (1993-95) e autarca na Assembleia da Freguesia de Nevogilde, Porto, eleito em 1993 e 1997.
Vice-presidente da Agência de Energia do Porto (2007-12), membro da Comissão Executiva delegada da Fundação Luso-Espanhola Rei Afonso Henriques (2006-11) e do conselho de zeladores da Cruz Vermelha Portuguesa, Porto.
Perito internacional do «Plano de Consolidação do Enoturismo na Argentina», organizado pelo governo da Argentina, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (2007).
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