Sumário: Designa Artur David Cunha Reis chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete o licenciado Artur David Cunha Reis.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
9 de janeiro de 2020. - O Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Manuel do Nascimento Botelho.
Nota curricular
I - Dados biográficos
Nome: Artur David Cunha Reis.
Data e local de nascimento: Lisboa, em 21 de junho de 1980.
II - Habilitações e atividade académica
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005).
Frequência do curso de pós-graduação em Direitos dos Contratos Públicos e Concessões pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011).
Frequência do curso de pós-graduação em Ciência da Legislação e Legística pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016).
III - Percurso profissional
Dezembro de 2015 a outubro de 2019 - adjunto do Secretário de Estado das Autarquias Locais do XXI Governo Constitucional;
Outubro de 2013 a dezembro de 2015 - advogado individual em prática isolada;
Janeiro de 2011 a outubro de 2013 - assessor jurídico na Sierra Portugal, S. A.;
Julho de 2008 a janeiro de 2011 - advogado associado na Abreu e Associados - Sociedade de Advogados, R. L.;
Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local;
Dezembro de 2006 a junho de 2008 - advogado estagiário (até 30 de abril) e advogado associado (a partir de 1 de maio) na António Frutuoso de Melo e Associados - Sociedade de Advogados, R. L.;
Setembro de 2005 a novembro de 2006 - advogado estagiário na LUSOJURIST - Advogados - Sociedade de Advogados, R. L.
IV - Cargos públicos mais relevantes
Janeiro de 2019 à data - representante do membro do Governo responsável pela área das autarquias locais na Entidade Nacional da Reserva Nacional Agrícola;
Outubro de 2017 à data - tesoureiro do executivo da Junta de Freguesia do Lumiar no mandato 2017-2021;
Março de 2016 a outubro de 2017 - representante do membro do Governo responsável pela área das autarquias locais na Comissão Nacional de Proteção Civil;
Outubro de 2013 a outubro de 2017 - tesoureiro do executivo da Junta de Freguesia do Lumiar no mandato 2013-2017;
Outubro de 2013 a dezembro de 2015 - membro da Assembleia Municipal de Lisboa no regime de substituto legal do presidente da Junta de Freguesia do Lumiar.
V - Comissões e Grupos Técnicos
Setembro de 2019 à data - membro da comissão técnica de desenvolvimento encarregue de definir e propor fórmulas de financiamento das despesas de equipamento, conservação e manutenção de edifícios e residências escolares e das despesas de transporte escolar, bem como de definir e propor novos critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas cujas competências são transferidas para os municípios ao abrigo do Decreto-Lei 21/2019, de 30 de janeiro.
Maio 2016 a dezembro 2016 - membro do grupo técnico para a definição de critérios para a avaliação da reorganização do território das freguesias.
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