Sumário: Louvor e condecoração com a Medalha de Prata de Serviços Distintos de Segurança Pública ao Comisario Principal Dom José Manuel Merino Zamora, da Policía Nacional do Reino de Espanha.
Por proposta do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, louvo o Comisario Principal da Policía Nacional do Reino Espanha, Dom José Manuel Merino Zamora, Chefe Superior da Província da Estremadura, pela ação significativa no reforço da colaboração e coordenação em matéria de segurança transfronteiriça entre a Policía Nacional e a Polícia de Segurança Pública (PSP) de Portugal.
Como responsável policial da região da Estremadura, primeiro como Chefe Operacional e mais recentemente como Chefe Superior, tem fomentado e incutido uma considerável dinâmica no reforço das relações policiais transfronteiriças, em concreto, entre a Jefatura de Estremadura e os Comandos Distritais da PSP que acompanham a linha de fronteira daquela região espanhola, contribuindo de forma decisiva para a aplicação do Memorando de Cooperação assinado entre o CNP (Cuerpo Nacional de Policía) e a PSP em junho de 2013.
Grande impulsionador do primeiro encontro Hispano-Luso entre as duas polícias, que decorreu em Placência em junho de 2015, desde logo promoveu a nível operacional a aproximação das diversas subunidades da Policía Nacional da Estremadura aos Comandos Distritais da PSP já referidos e consequentemente a operacionalização dos instrumentos de cooperação bilaterais instituídos.
Atualmente, o seu comando e a sua ação como Jefe Superior de Estremadura, em articulação com os Comandos Distritais da PSP de Portalegre, de Castelo Branco e de Évora, contribuem para um entendimento e cooperação que se destacam numa relação próxima entre as diversas hierarquias locais e regionais, promovendo canais de comunicação e os contactos diretos quando necessário.
Graças ao seu forte impulso têm sido concretizadas diversas ações de âmbito transfronteiriço, visando reforçar o combate da delinquência praticada em ambos os territórios, da criminalidade itinerante e criminalidade organizada contra o património, através de uma troca de informação permanente, da constituição de equipas conjuntas na investigação criminal bem como através da realização periódica de reuniões operacionais.
Ainda neste contexto, são de realçar as patrulhas mistas que têm vindo a ser implementadas nas respetivas áreas de atuação, durante eventos de maior envergadura, permitindo por um lado partilhar os melhores métodos e técnicas de atuação de ambas as forças e por outro um impacto positivo nas comunidades de ambas as regiões, reforçando a imagem das duas polícias ibéricas e um aumento do sentimento de segurança nos cidadãos.
Destaca-se também a intervenção pessoal do Chefe Superior D. José Merino no intercâmbio na área da formação, com notório interesse em promover formação conjunta, sendo disso exemplo a frequência de ações de formação sobre violência de género, tiro policial, gestão do local do crime e intervenções no interior de imóveis ou ainda na presença conjunta de elementos policiais em ações de sensibilização a jovens portugueses que viajam para Espanha e a cidadãos espanhóis que se deslocam a Portugal em visitas turísticas.
O incremento da cooperação entre duas forças de segurança ao nível regional e local, através da operacionalização de ações policiais, permitiu excelentes resultados apreciados por responsáveis municipais e governativos, assim como pela comunicação social, fazendo eco da mudança e evolução registadas.
Pelo exposto e pelo papel preponderante de D. José Merino na prossecução de objetivos comuns no âmbito da segurança, ajudando a criar de forma decisiva novos alicerces na cooperação policial transfronteiriça em matéria policial, é assim merecedor deste público louvor e que os serviços por si prestados sejam considerados relevantes e distintos.
Assim, ao abrigo dos artigos 7.º e 10.º do Decreto-Lei 177/82, de 12 de maio, manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, condecorar com a Medalha de Prata de Serviços Distintos de Segurança Pública, o Comisario Principal Dom José Manuel Merino Zamora da Policía Nacional do Reino de Espanha.
6 de fevereiro de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
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