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Despacho 2351/2020, de 19 de Fevereiro

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Sumário

Cessação da comissão de serviço, a seu pedido, no cargo de diretor regional dos Açores, do licenciado Francisco Manuel Maldonado Pereira

Texto do documento

Despacho 2351/2020

Sumário: Cessação da comissão de serviço, a seu pedido, no cargo de diretor regional dos Açores, do licenciado Francisco Manuel Maldonado Pereira.

De acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 65.º-A e nos artigos 66.º e 67.º-B do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), dou por finda a seu pedido a comissão de serviço no cargo de diretor regional do Açores do licenciado Francisco Manuel Maldonado Pereira.

O presente despacho produz efeitos a 17 de fevereiro de 2020.

6 de fevereiro de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

312996049

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4011686.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2000-10-16 - Decreto-Lei 252/2000 - Ministério da Administração Interna

    Aprova a estrutura orgânica e define as atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

  • Tem documento Em vigor 2012-11-06 - Decreto-Lei 240/2012 - Ministério da Administração Interna

    Altera (terceira alteração) o Dec Lei 252/2000, de 16 de outubro, que aprova a Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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