Declaração de Retificação n.º 160/2020
Sumário: Declara nulo e de nenhum efeito o Despacho 12447/2019, da Coesão Territorial - Gabinete da Ministra, que designa Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 30 de dezembro de 2019.
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013, de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se nulo e sem efeito o Despacho 12447/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 30 de dezembro de 2019, por corresponder à publicação em duplicado do texto do Despacho 11901/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 13 de dezembro de 2019.
5 de fevereiro de 2020. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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