Despacho 2206/2020, de 17 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 33/2020, Série II de 2020-02-17.
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Data:
2020-02-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declara a extinção da Solidários - Fundação para o Desenvolvimento Cooperativo e Comunitário
Despacho 2206/2020
Sumário: Declara a extinção da Solidários - Fundação para o Desenvolvimento Cooperativo e Comunitário.
Extinção de fundação
Nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 192.º do Código Civil e da alínea c) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei 24/2012, de 9 de julho, alterada e republicada pela Lei 150/2015, de 10 de setembro, e com os fundamentos constantes da informação DAJD/229/2019, que faz parte integrante do processo administrativo n.º 9/FUND/2019-SGPCM, declaro a extinção da Solidários - Fundação para o Desenvolvimento Cooperativo e Comunitário, pessoa coletiva n.º 501612564.
20 de janeiro de 2020. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
312990816
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4008136.dre.pdf .
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