Despacho 2205/2020, de 17 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 33/2020, Série II de 2020-02-17.
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Data:
2020-02-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Reconhece a Pereira Monteiro Fundação
Despacho 2205/2020
Sumário: Reconhece a Pereira Monteiro Fundação.
Reconhecimento de fundação
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei 24/2012, de 9 de julho, alterada e republicada pela Lei 150/2015, de 10 de setembro, e do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil e com os fundamentos constantes da informação DAJD/219/2019, que faz parte integrante do processo administrativo n.º 35/FUND/2019-SGPCM, reconheço a Pereira Monteiro Fundação.
20 de janeiro de 2020. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
312990849
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4008135.dre.pdf .
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