Sumário: Estatuto remuneratório do coordenador municipal de proteção civil.
Estatuto remuneratório do coordenador municipal de proteção civil
Torna-se público o seguinte:
Por despacho proferido pelo Presidente da Câmara em data de 25 de outubro de 2017, foi designado o Técnico Superior de Proteção Civil ao serviço desta Autarquia, Dr. Nuno Miguel Gonçalves de Sá Bento, para ocupar o cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil, com efeitos a partir da mesma data, pelo período de três anos, em comissão de serviço.
O trabalhador nomeado CMPC, ficou inserido na mesma posição e nível remuneratório da sua carreira de origem.
Todavia, sob proposta do Presidente da Câmara, o Executivo, por unanimidade, em reunião realizada no dia 06 de dezembro de 2019, deliberou aprovar o Estatuto remuneratório do referido coordenador municipal, o qual irá auferir a remuneração base mensal ilíquida de 1.819,38 (euro), correspondente à 5.ª posição, nível 27, da carreira de técnico superior da Administração Pública, acrescida do respetivo subsídio de refeição e com produção de efeitos desde 01 de janeiro do ano em curso.
Publica-se, igualmente, nota atualizada relativa ao currículo académico e profissional:
Nuno Miguel Gonçalves de Sá Bento, licenciado em Motricidade Humana pelo ISEIT - Instituto Piaget, pós-graduado em Atividade Física Adaptada, pela Faculdade de Desporto da Universidade do Porto, pós-graduado em Gestão e Comando Operacional pelo ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa, Mestrado em Direção Internacional de Segurança e Proteção Civil pela Universidad Europea Madrid e Mestrado em Recursos Florestais pela Escola Superior Agrária de Coimbra - Politécnico de Coimbra. Frequenta o Doutoramento em Ciências Agronómicas e Florestais na UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Frequentou o curso de formação para comandante operacional municipal (COM), promovido pela Fundação CEFA e pela Escola Nacional de Bombeiros (ENB), curso de engenharia natural, técnico credenciado em fogo controlado e encontra-se a finalizar o curso de análise de incêndios e uso do fogo de supressão (Técnicos Especializados em Fogo de Supressão), promovidos pela Escola Superior Agrária de Coimbra (ESAC).
Desempenha funções de técnico superior na Câmara Municipal de Sátão, onde é responsável pelo Serviço Municipal de Proteção Civil. Exerceu as funções de comandante operacional municipal na Câmara Municipal de Sátão (Diário da República, 2.ª série - n.º 122 - 27 de junho de 2014, Aviso 7548/2014). Exerce, desde 2017, funções de Coordenador Municipal de Proteção Civil na Câmara Municipal de Sátão, (Diário da República, 2.ª série - n.º 132 - 11 de julho de 2018, Aviso 9391/2018).
Em 1994 ingressou na Associação de Bombeiros Voluntários de Sátão e entre 2004 e 2006 desempenhou funções de 2.º Comandante desse Corpo de Bombeiros.
Desde 1998 frequentou várias formações na ENB, nomeadamente Módulo de Organização e Liderança e Módulo de Gestão Operacional.
Participou em vários cursos e seminários, nomeadamente no curso de gestão de grandes incêndios florestais, no curso básico sobre comportamento de um incêndio florestal, no curso sobre segurança pessoal no combate aos incêndios florestais, no curso de legislação na área específica dos riscos (LAER), no curso de planeamento de emergência, promovidos pela Fundação CEFA. Frequentou os cursos "Basic Wildland Firefigther Training S130" e "Introduction to Wildland Fire Behavior S 190", promovidos pela National Wildfire Coordinating Group.
Foi também orador em seminários destinados ao tema da Proteção Civil e elemento da Comissão Organizadora das Edições dos Seminários subordinados ao tema "Incêndios Florestais - uma cultura de prevenção e combate", em Sátão e no VII Congresso "O Rural depois do Fogo", Estudos Rurais, com a comunicação: Estudo da dinâmica de uma paisagem rural e da ameaça do fogo: estudo de caso no município de Sátão, sob o tema: O ordenamento do Território e impactes económicos, sociais e ambientais do fogo.
Participou nos TrEx 2017 e 2018, sob o tema "Prescribed Burn Training Exchange", promovidos pela CIM Alto Minho, sob a coordenação da organização The Nature Conservancy e Fire Learning Network, e ainda no "3RD International Prescribed Fire Meetin - Flame Work 2019 (prescribed burning operational training)", promovido pela Câmara Municipal de Mafra.
27 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Paulo Manuel Lopes dos Santos.
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