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Declaração de Retificação 6/2020, de 14 de Fevereiro

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Sumário

Declara sem efeito o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2020/M, de 7 de fevereiro, sobre a segunda alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/M, de 16 de junho

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 6/2020

Sumário: Declara sem efeito o Decreto Regulamentar Regional 14/2020/M, de 7 de fevereiro, sobre a segunda alteração do Decreto Regulamentar Regional 7/2006/M, de 16 de junho.

Nos termos das disposições conjugadas da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, na sua redação atual, e do n.º 5 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se sem efeito o Decreto Regulamentar Regional da Madeira n.º 14/2020/M, de 7 de fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 27, de 7 de fevereiro de 2020, por corresponder à publicação em duplicado do Decreto Regulamentar Regional 13/2020/M, de 6 de fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2020.

Secretaria-Geral, 11 de fevereiro de 2020. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.

113009915

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4006132.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-06-16 - Decreto Regulamentar Regional 7/2006/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

    Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime de elaboração, afixação e validade dos mapas de horários de trabalho previsto no Código do Trabalho e sua regulamentação.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-16 - Decreto-Lei 4/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.

  • Tem documento Em vigor 2020-02-06 - Decreto Regulamentar Regional 13/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

    Procede à segunda alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/M, de 16 de junho, que adapta à Região Autónoma da Madeira o regime de elaboração, afixação e validade dos mapas de horários de trabalho previsto no Código do Trabalho e sua regulamentação

  • Tem documento Em vigor 2020-02-07 - Decreto Regulamentar Regional 14/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

    Segunda alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/M, de 16 de junho, que aprova a orgânica da Direção Regional de Educação e altera a orgânica da Secretaria Regional de Educação, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2015/M, de 11 de novembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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