Sumário: Designação da licenciada Sandra Marina Teixeira Esteves Candeias para o cargo de diretora do Departamento de Administração Geral.
Considerando o Aviso 19970/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 12 de dezembro de 2019, e a publicitação no Jornal de Notícias de 13 de dezembro de 2019, divulgado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE201912/0471, a pretensão do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., em selecionar um titular para o cargo de Diretor do Departamento de Administração Geral, cargo equiparado a direção intermédia de 1.º grau, cuja área de atuação se encontra definida no artigo 4.º dos Estatutos deste Instituto, aprovados pela Portaria 391/2012, de 29 de novembro;
Considerando que, nos termos do n.º 6, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as subsequentes alterações entretanto ocorridas, findo o procedimento concursal, o júri "elabora a proposta de designação, com a indicação das razões por que a escolha recaiu no candidato proposto, abstendo-se de ordenar os restantes candidatos";
Considerando que, das candidaturas apresentadas, se verifica que a da Licenciada Sandra Marina Teixeira Esteves Candeias, para além de cumprir os requisitos obrigatórios e anunciados, reúne as condições para ser designada para o efeito, uma vez que se adequa ao perfil pretendido, evidenciando possuir as habilitações académicas consideradas relevantes para o cargo a prover, assim como boa experiência profissional na área de atuação e elevada motivação para o desempenho das funções inerentes ao cargo a desempenhar;
Considerando que, nos termos do n.º 9, do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, "os titulares dos cargos de direção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou órgão, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo";
Considerando, por último, que, nos termos do n.º 10, do mesmo artigo 21.º, o provimento nos cargos de direção intermédia produz efeitos à data do despacho de designação, salvo se outra data for expressamente indicada;
O Conselho Diretivo deliberou designar, com efeitos a 30 de janeiro de 2020, em comissão de serviço, para o cargo de Diretor do Departamento de Administração Geral, cargo equiparado a direção intermédia de 1.º grau, do mapa de pessoal do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a Licenciada Sandra Marina Teixeira Esteves Candeias, técnica superior do mapa de pessoal da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
31 de janeiro de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo, Joaquim Carlos Pinto Rodrigues.
Síntese Curricular
I - Dados Biográficos:
Nome - Sandra Marina Teixeira Esteves Candeias
Naturalidade - Angola
Data de Nascimento - 17 de setembro de 1971
II - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito na Universidade Moderna, concluída em 1994.
III - Experiência Profissional:
Março de 2018 até ao presente - nomeada, em regime de substituição, para desempenhar funções de Diretora do Departamento de Administração geral do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.;
Novembro de 2012 a março de 2018 - nomeada, em regime de substituição, para desempenhar funções de Coordenadora do Núcleo de Contratação do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.;
Junho de 2008 a novembro de 2012 - nomeada, em comissão de serviço, para desempenhar funções de Coordenadora do Gabinete de Contratação do Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça, I. P.;
Junho de 2007 a maio de 2008 - Técnica Superior do Gabinete Jurídico na Administração Central do Sistema de Saúde;
Agosto de 2004 a junho de 2007 - Técnica Superior do Gabinete Jurídico na Direção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde;
Julho de 2002 a agosto de 2004 - Técnica Superior na Estrutura de Missão Parcerias Saúde;
Setembro de 2000 a julho de 2002 - Técnica Superior do Gabinete Jurídico na Direção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde;
Setembro de 1997 a setembro de 2000 - Jurista na Direção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde;
De 1995 a 2000 - Advogada na área do Direito Penal, Direito Civil, Direito do Trabalho e Direito Administrativo;
De 1994 a 2000 - Consultora na área de regularização, organização e gestão de condomínios, saúde, segurança e higiene no trabalho;
De 1994 a 2005 - Professora Assistente na Universidade Moderna;
IV - Formação profissional complementar mais relevante:
Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, formação profissional nas áreas de contratação pública, recursos humanos, informática e desenvolvimento pessoal.
V - Outras menções relevantes:
Assegura a coordenação da gestão do Fundo para a Modernização da Justiça e da Unidade Técnica de Apoio desde 2016.
Assegurou a coordenação do processo de migração de conteúdos da página do IGFEJ para a Plataforma da Justiça.
Assegura a coordenação da implementação do Projeto da Academia da Justiça inserido na rede do Conhecimento da justiça, com vista à qualificação das competências direcionadas às organizações do Ministério da justiça, e inicialmente como projeto-piloto as da reintegração social dos reclusos.
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