Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - carreira/categoria de assistente operacional - área de nadador-salvador.
Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na atual redação, torna-se público, que a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum aberto para ocupação de 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional - área de Nadador-Salvador, para a Unidade de Desporto, Juventude e Associativismo, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado no aviso 8492/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 94, de 16 de maio de 2019, foi devidamente homologada por meu despacho de 7 de janeiro de 2020, tendo, na sua sequência, sido efetuada notificação ao único candidato opositor ao mesmo.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se, igualmente, público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, conjugada com o artigo 21.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro e com o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 29/2019, de 20 de fevereiro, o qual estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública (4.ª posição remuneratória, nível 4, correspondente à remuneração de 635,07(euro)), foi celebrado contrato de trabalho em funções pública por tempo indeterminado, com o único candidato opositor ao procedimento concursal em referência, Nelson José Rosa Freire, com efeitos a 16 de janeiro de 2020, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 90 dias.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LGTFP, conjugado com o n.º 3 do artigo 45.º do mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação do período experimental será o mesmo do procedimento concursal vertente.
16 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Diogo Alves Mateus, Dr.
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