Sumário: Ratificação e implementação do STANAG 2538 MEDSTD (Edition 03) - Animal Care and Welfare and Veterinary Support During All Phases of Military Deployments.
A Normalização constitui-se como instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.
Atento o contributo trazido pela Normalização ao desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais, e tendo presentes os compromissos a que o país se encontra vinculado em matéria de Normalização no quadro da OTAN, por despacho do Diretor-Geral da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, no uso das competências que lhe foram delegadas, nos termos da alínea i) do n.º 1, no Despacho 2128/2019, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 04 de março, Portugal ratifica o STANAG 2538 MEDSTD (Edition 03) - Animal Care and Welfare and Veterinary Support During All Phases of Military Deployments - AMedP-8.4 Edition B, com implementação futura na Marinha, com implementação na data da sua promulgação no Exército e com reservas de implementação na Força Aérea.
Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação.
23 de outubro de 2019. - O Diretor-Geral, Alberto António Rodrigues Coelho.
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