MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: SATA - Gestão de Aeródromos, S. A.
NIPC: 512087954
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Geral - Ricardo Ferraz de Carvalho
Endereço: Av. Infante D. Henrique, nº 55 - 5º Dto
Código postal: 9504 528
Localidade: Ponta Delgada
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)
Telefone: 296209706
Endereço da Entidade: https://www.azoresairlines.pt
Endereço Eletrónico: sga@sata.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Segurança da Aviação Civil nos Aeródromos das Ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços de Segurança da Aviação Civil nos Aeródromos das Ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo, para todos os postos de controlo de passageiros e staff, de forma a controlar o acesso de pessoas, viaturas, bagagens (de cabine e de porão), carga, correio e artigos transportados para as áreas restritas e reservadas dos respetivos Aeródromos, com vista à proteção de pessoas e bens, assim como à prevenção da prática de atos ilicitos contra a Aviação Civil, tendo como fim último a segurança desta.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79710000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: São Roque do Pico
Freguesia: Freguesia de São Roque do Pico
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Velas
Freguesia: Freguesia de Velas (São Jorge)
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Freguesia: Freguesia de Santa Cruz da Graciosa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Corvo
Freguesia: Não aplicável
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
36 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
De acordo com as Peças do Procedimento
Descrição:
a) Declaração emitida conforme o modelo a que se refere o nº 2 do artigo 40º do Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, de 29 de dezembro, que aprova o Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos; c) Alvará do Ministério da Administração Interna que titule o exercício da atividade de Segurança Privada, nos termos da Lei 34/2013 de 16 de maio, alterada pela Lei 46/2019, de 8 de julho; d) Certidão Permanente, ou equivalente de registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, caso seja aplicável, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções; e) Tratando-se de empresas sem sede e direção efetiva em Portugal, o Adjudicatário deve também apresentar o respetivo comprovativo de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis de qualquer Estado Signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do Contrato a celebrar; f) O Adjudicatário, nacional de Estado Signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio pode ainda apresentar, em substituição dos documentos de habilitação, uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra competente, de que pode executar a prestação objeto do Contrato a celebrar no Estado de que é nacional de acordo com as regras nele aplicáveis.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SATA Gestão de Aeródromos, S.A.
Endereço desse serviço: Av. Infante D. Henrique, nº 55 - 5º Dto
Código postal: 9504 528
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 296209706
Endereço Eletrónico: sga@sata.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não Aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SATA Gestão de Aeródromos, S.A.
Endereço: Av. Infante D. Henrique, nº 55 - 5º Dto
Código postal: 9504 528
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 296209706
Endereço Eletrónico: ricardo.carvalho@sata.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/02/07
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Ferraz de Carvalho
Cargo: Diretor Geral da SATA Gestão de Aeródromos, S.A.
412968825
